Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova regras para remarcação de serviços e eventos em razão de enchentes no RS

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Na votação em Plenário desta terça-feira (18), os deputados aprovaram três emendas do Senado ao texto, que obriga o prestador de serviços ou empresas a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores.

A remarcação será aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, podendo haver ainda a geração de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Por solicitação do consumidor, poderá haver o reembolso dos valores pagos. Essas alternativas deverão ser aplicadas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.

Prazos de reembolso
Com as emendas aprovadas, o prazo de reembolso passa para seis meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade, atualmente em 31 de dezembro de 2024. No texto anterior, esse prazo era de 30 dias, contados da data de solicitação do reembolso.

Leia Também:  Deputados analisam acordos internacionais nesta manhã

Embora inicialmente a relatora tenha previsto que as alternativas poderão ser solicitadas em até 120 dias após 31 de dezembro de 2024, fim da vigência do decreto de calamidade pública, outro trecho do projeto, alterado após aceitação de emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), permite o uso das regras para eventos adiados ou cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

O Decreto Legislativo 36/24 reconheceu o estado de calamidade pública nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, abrindo caminho para recursos orçamentários federais extraordinários de ajuda.

Para Reginete Bispo, a dificuldade em retomar as atividades e recompor o fluxo de caixa dos prestadores de serviço em um cenário de reconstrução e de recuperação indica que um prazo mais dilatado deve ser considerado. Ela concordou com a mudança do Senado para ampliar de 30 dias para seis meses o prazo para reembolso.

Debate em Plenário
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a proposta dá um alento às empresas ao ampliar o prazo de ressarcimento. “Neste prazo, provavelmente a empresa se reorganiza. E fazendo o show, ela não precisa devolver, o show tem de continuar.”

Leia Também:  Comissão aprova novas regras para pagamento de BPC a idosos e pessoas com deficiência

Para o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o projeto trará segurança jurídica na relação do consumidor com as empresas prestadoras do serviço de turismo e vai garantir a manutenção de empregos. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul foi o terceiro estado que mais recebeu turistas estrangeiros em 2023.

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou que o Rio Grande do Sul ainda tem espaços inteiros de cultura atingidos. “Livrarias, bibliotecas comunitárias, museus, precisamos pensar em auxílio também para os artistas”, declarou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Comissão aprova novas regras para pagamento de BPC a idosos e pessoas com deficiência

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Câmara aprova indicação de Jhonatan de Jesus para o Tribunal de Contas da União

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA