POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados celebra os 56 anos da Zona Franca de Manaus
POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados comemorou nesta terça-feira (7) os 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), implantada pelo Decreto-Lei 288/67. A sessão solene foi proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que presidiu a homenagem.
Em mensagem lida por Sidney Leite, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliou que a Zona Franca de Manaus é bem-sucedida. “Em 2022, o faturamento total alcançou R$ 174 bilhões, um recorde e um crescimento de quase 7% sobre 2021; as exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%”, disse.
“Nenhum programa social é melhor para a família brasileira do que o emprego, e a Zona Franca de Manaus foi responsável por manter durante o ano passado, em média, 110 mil postos de trabalho, o que poderia representar cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos”, continuou o presidente da Câmara.
Sidney Leite, por sua vez, disse apoiar uma reforma tributária no País, citando ainda que a Zona Franca de Manaus representa a maior arrecadação da Região Norte, mas destacou que a manutenção dos incentivos fiscais contribui para a redução de desigualdades regionais e para a sustentabilidade ambiental.
“A ZFM levou à criação da indústria mais limpa do planeta, preservando a maior floresta tropical do mundo”, afirmou Sidney Leite. O Polo Industrial de Manaus (PIM), segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), reúne mais de 500 empresas “sem chaminés”, consideradas também “de ponta”.
Reforma tributária
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente de grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária, será necessário buscar consensos para aprovar a proposta. “Precisamos de mecanismos mais modernos para apoio ao desenvolvimento regional”, disse Lopes, sugerindo aos parlamentares o diálogo sobre a Zona Franca de Manaus.
Participaram da solenidade os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Saullo Vianna (União-AM), Silas Câmara (Republicanos-AM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Damião Feliciano (União-PB); o senador Plínio Valério (PSDB-AM); lideranças empresariais; e autoridades do Amazonas.
Histórico
A Zona Franca de Manaus surgiu com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, além de buscar a proteção ambiental e das fronteiras. A área de atuação da ZFM compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.
Com prazo original até 1997, a vigência da Zona Franca, que abrange os setores agropecuário, comercial e industrial, foi prorrogada em várias oportunidades pelo Congresso Nacional. Em 2014, a Emenda Constitucional 83 estendeu a vigência até 2073, mantidos os incentivos às empresas até o final de 2050.
Os produtos oriundos da ZFM contam com benefícios fiscais. Entre eles estão a redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos industriais e de 75% no Imposto de Renda; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a isenção de PIS/Pasep e Cofins em operações internas na área.
Segundo relatório sobre os subsídios da União divulgado em julho de 2020 pelo extinto Ministério da Economia, entre 2003 e 2019 a Zona Franca de Manaus contou, por ano, com benefícios tributários equivalentes a cerca de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 23,3 bilhões, em média, em valores de 2019.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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