POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega Prêmio Brasil Mais Inclusão de 2022 nesta quarta-feira
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (30) o Prêmio Brasil Mais Inclusão de 2022. O diploma de menção honrosa é concedido anualmente a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, estados e municípios) e personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na inclusão de pessoas com deficiência.
A cerimônia de entrega dos diplomas está marcada para as 10 horas no Salão Nobre.
Confira os vencedores em cada categoria:
⦁ Mérito Darci Barbosa – concedido a personalidades e entes federados
– Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega (RJ)
– Joel Lídio Faustino (MS)
– Leandro de Andrade Carvalho (AL)
– Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (RO)
– Wolf Vel Kos Trambuch (SP)
⦁ Mérito João Ribas – concedido a empresas públicas ou privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Porto Nacional (TO)
– Associação Nacional de Equoterapia (DF)
– Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (MG)
– Novo Ser – Acessibilidade Plena e Inclusão Social (RJ)
– Vila São José Bento Cottolengo (GO)
As indicações para o prêmio são feitas por deputados e senadores. Na categoria Mérito João Ribas, as normas da premiação também permitem a autoindicação. A escolha dos vencedores é feita por um conselho deliberativo composto por integrantes da Mesa Diretora (Segunda e Terceira-Secretarias), titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara. Os escolhidos recem um diploma de menção honrosa concedido pelo Mesa Diretora da Câmara.
Para mais informações, acesse a página do Prêmio Brasil Mais Inclusão.
Inclusão na Câmara
A inclusão da pessoa com deficiência é política permanente da Câmara. Em 2019, a Casa adaptou sua estrutura para atender às necessidades de acessibilidade do primeiro deputado cego da história do País, Felipe Rigoni (PSB-ES).
Em 2015, a Casa aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade.
Em 2014, o Plenário da Câmara dos Deputados recebeu adaptações para facilitar a movimentação de pessoas com dificuldades de locomoção. A Casa também oferece rampas, elevadores adaptados e triciclos motorizados nas portarias.
Além disso, a transmissão da TV Câmara tem a janelinha da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas em tempo real, o portal da Câmara está adaptado para pessoas com deficiência visual e, nos plenários das comissões, a tecnologia assistiva de aro magnético leva o áudio diretamente aos aparelhos auditivos de surdos oralizados, facilitando a compreensão das falas dos interlocutores.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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