POLITÍCA NACIONAL
Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
POLITÍCA NACIONAL
A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população. O assunto é tema de 260 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
Análise feita pela Consultoria Legislativa da Casa sobre esses projetos mostra que a maior parte deles trata de cobertura e carência dos planos, de direito a acompanhante, de reajuste das mensalidades, de rescisão de contrato e atendimentos de emergência.
Para o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que integrou uma comissão especial que discutiu o assunto na legislatura passada, a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na discussão de regras claras para o reajuste de mensalidades, especialmente dos planos coletivos, deve ser a principal mudança.
Hoje, os contratos coletivos não são fiscalizados pela ANS, permitindo com isso aumento abusivo dos preços e cancelamento dos planos apenas com um aviso prévio.
“Quando você compra um plano de saúde de pessoa física, você tem a garantia de que, enquanto você estiver pagando, vai ter o plano para o resto da vida”, afirma Russomanno. “No plano pessoa jurídica, avisando com antecedência de 60 dias, eles podem tirar as pessoas do plano”, compara. “As pessoas acreditam ter segurança quando compram um plano de saúde pessoa jurídica e não têm”, alerta.
Campeões de reclamações
A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarreti diz que os planos de saúde são os campeões em número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As principais queixas são: negativa de cobertura, falta de acesso às informações do contrato, a falta de transparência e reajuste de preços.
“Isso mostra onde estão os nós, onde estão as principais dificuldades enfrentadas pelo consumidor”, afirma Ana Carolina, ressaltando que muitos consumidores, apesar de ter problemas com as operadoras de planos de saúde, não procuram o Idec, os Procons ou mesmo a ANS. “[Isso porque] quando você tem uma emergência de saúde você vai direto na Justiça porque não dá para esperar. Então muitas dessas reclamações acabam indo direto para o Judiciário”, explica a representante do Idec.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), é preciso fortalecer a função reguladora da ANS para melhorar a relação entre os pacientes e os planos de saúde. “Por isso, agora é um momento também na saúde suplementar de retomarmos a capacidade de fiscalização, de cobrança e garantia da oferta necessária pelos planos de saúde e evitar com isso o prejuízo para seus usuários.”
Solla também participou da comissão que estudou mudanças no funcionamento de planos de saúde suplementar no ano passado. O colegiado analisava o Projeto de Lei 7419/06 e foi encerrado sem aprovar um parecer. Hoje, há 260 propostas apensadas ao PL 7419/06.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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