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Câmara lança três livros com glossário, legislação e análises sobre as eleições

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Lançamento de três obras sobre eleições: a nova edição da Legislação Eleitoral e Partidária, 170 Termos para Entender Eleições e Agenda Brasileira Eleições
Livros poderão ser comprados em versão impressa ou baixados gratuitamente

A menos de dois meses das eleições gerais de 2022, as Edições Câmara publicam três livros dedicados ao tema. Durante o lançamento nesta quarta-feira (3), autores, organizadores e servidores responsáveis destacaram a importância de ter os volumes como ferramentas de fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania.

Um dos livros reúne artigos acadêmicos feitos pelos consultores da Câmara sobre temas relacionados às eleições, como fake news, racismo estrutural e mandatos coletivos. É o quinto volume da coleção Agenda Brasileira.

O segundo livro, intitulado 170 termos para entender eleições, é um glossário que tenta simplificar termos como “democracia representativa” e “fragmentação partidária”. E a terceira publicação é Legislação Eleitoral e Partidária, uma compilação que inclui, entre outros, o Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa.

Presente à cerimônia de lançamento, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) salientou o grande alcance dos livros.

“A Câmara dos Deputados, através das Edições Câmara, presta um relevante serviço ao Brasil de publicar obras de qualidade, obras de profundidade, obras de grande alcance filosófico, sociológico, político, que talvez não tivessem uma atratividade editorial e comercial, mas que são de grande importância para estudiosos, para pesquisadores e para formuladores de políticas públicas”, disse.

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O diretor da Consultoria Legislativa, Geraldo Leite, explicou o objetivo das publicações.

“Transformar o conteúdo dos estudos que são produzidos pela consultoria por solicitação dos deputados em um produto mais amplo, de interesse de outros órgãos da casa, de outros parlamentares, das lideranças e bancadas partidárias e também da comunidade acadêmica e da sociedade”, observou.

Versão eletrônica
A diretora do Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), Maria Raquel Melo, destacou a oportunidade de lançar os três volumes nesse cenário de processo eleitoral. Ela lembrou que os livros físicos serão vendidos pelo preço de custo. Já as edições online têm download gratuito.

A diretora das Edições Câmara, Ana Lígia Mendes, ressalta o sucesso da distribuição das publicações da editora nas plataformas digitais e a aproximação com a sociedade.

“O que a gente tem notícia é que os livros são usados em sala de aula, já viraram bibliografia de concursos públicos, são usados por operadores de Direito, por professores, por estudantes”, explicou.

As versões impressas dos livros custam entre R$ 13 e R$ 40 e podem ser compradas pelo site da Livraria da Câmara. No mesmo lugar é possível fazer o download gratuito das versões online.

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Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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