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Câmara promove abertura de seminário sobre o Bicentenário da Independência do Brasil

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Seminário "O Movimento da Independência: Ontem e Hoje". Dep. Enrico Misasi MDB - SP; Dep. Soraya Santos PL - RJ; Dep. Lafayette de Andrada REPUBLICANOS - MG; Dep. Caroline de Toni PL - SC;Dep. Gustavo Fruet PDT - PR; Celso de Barros - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; Evandro Gussi - Ex-Deputado
Cerimônia de abertura do seminário “O Movimento da Independência”

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (28), a cerimônia de abertura do seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje / 200 Anos de Independência do Brasil”, com a participação dos deputados que compõem a comissão especial do Bicentenário e a apresentação de um recital em que foram ouvidas obras musicais que têm relação com aquele momento histórico do Brasil.

Na abertura, os deputados, além do ex-deputado Evandro Gussi (que coordenou a comissão no início, em 2017), fizeram rápidos comentários sobre a data a uma plateia composta por professores e autoridades brasileiras e representantes diplomáticos.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou o desempenho de mulheres guerreiras no processo de Independência, tema que será alvo de debates em um dos painéis do seminário.

“Todas as vezes que a gente falava da história, pouco se falava das mulheres. E temos o privilégio de reavivar a história da Leopoldina. Temos um painel que vai tratar das mulheres na Independência. As mulheres que ombro a ombro com os homens construíram essa nação”, disse.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) lembrou de palavras de seu pai, que também foi deputado, de que um povo sem história é um povo sem raízes e sem frutos. Mas Andrada lamentou que os festejos do Bicentenário estejam aquém daqueles do Sesquicentenário, realizados em 1972 durante a ditadura militar.

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O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) também afirmou que o evento, a mais importante data oficial, não está sendo celebrado à altura do que deveria, mas destacou a iniciativa da Câmara. Para Fruet, é importante analisar o que significa ser independente.

Já a deputada deputada Caroline de Toni (PL-SC) ressaltou a importância de valorizar o legado dos pais fundadores da independência.

O seminário, que começa nesta quarta (29), trará historiadores e outros especialistas para mostrar o processo de independência a partir de painéis temáticos, como explica o atual coordenador da Comissão do Bicentenário, deputado Enrico Misasi (MDB-SP).

“Na quarta e quinta, teremos seis mesas-redondas com alguns dos maiores especialistas discutindo temas relacionados à independência. Cada mesa foi estruturada com um personagem: dom João 6º, dom Pedro 1º, José Bonifácio, a Imperatriz Leopoldina, Hipólito José da Costa e Soror Angélica. Os especialistas vão tratar tanto da atuação desses personagens no momento da independência como também dos reflexos e das pontes que são possíveis traçar entre o momento que o Brasil viveu há 200 anos e o momento que vivemos hoje, para que possamos fazer uma reflexão sobre o presente e o futuro.”

Exposições
A Câmara exibe também, a partir desta semana, duas exposições sobre os 200 anos da Independência do Brasil. As mostras fazem parte das comemorações da data iniciadas em 2017, com exposições, debates, sessões solenes, lançamento de selos e publicações sobre o tema.

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A primeira exposição – “O movimento da Independência” – destaca marcos históricos que permitiram que, em 7 de setembro de 1822, dom Pedro declarasse o Brasil independente de Portugal.

Na outra mostra – “Poder, Parlamento e Governo no Brasil” – estão livros e documentos do Centro de Documentação e Informação da Câmara e do Arquivo Nacional, medalhas do Museu da Câmara, entre outros itens do acervo. Os itens ficarão expostos no Salão Verde, nas vitrines que guardam presentes protocolares.

As exposições e outras instalações podem ser visitadas até 9 de setembro, das 9h às 17h. A entrada é franca.

Outras comemorações
Até setembro, as comemorações do Bicentenário pela Câmara envolvem ainda o lançamento de dois livros — um sobre dom Pedro 1º e outro sobre o movimento da Independência. E no dia 7 de Setembro, encerrando o período de comemorações, haverá sessão solene do Congresso Nacional.

Também será exibida a partir desta terça-feira (28) animação artística inspirada nas exposições exibidas entre 2017 e 2021. A projeção imersiva está instalada no hall da Taquigrafia, no anexo 2 da Câmara.

E, de hoje até quinta, o prédio do Congresso Nacional fica iluminado nas cores verde e amarelo, também em comemoração ao Bicentenário da Independência.

Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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