POLITÍCA NACIONAL
Canais de interação da Câmara ampliam a participação dos cidadãos no processo legislativo
POLITÍCA NACIONAL

A participação cidadã no processo legislativo cresce por meio dos variados canais de interação da Câmara dos Deputados. Qualquer pessoa interessada em opinar ou debater temas em discussão na Casa e influenciar nas votações dos parlamentares conta com enquetes legislativas, comentários em notícias, audiências públicas interativas, serviços como o Disque-Câmara (0800 0 619 619) e o Fale Conosco, além das interações possíveis nas redes sociais da Câmara no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e TikTok.
Esse contato direto entre cidadãos e deputados enriquece o processo legislativo e orienta o trabalho interno da Câmara, segundo a coordenadora de relacionamento, inteligência e participação da Casa, Ana Marusia Lima.
“Com isso, você beneficia os parlamentares, que vão tomar decisões de maneira mais embasada, entendendo como o cidadão, lá no final do processo, vai recebê-la, caso essa lei seja aprovada”, afirma. “Temos um aproveitamento dos órgãos da própria Câmara, a exemplo dos órgãos de comunicação, que podem fazer programas ou matérias tirando dúvidas sobre esses temas. Temos também benefícios para as comissões, para os deputados que vão relatar essas proposições, para a Consultoria Legislativa e para a própria sociedade, obviamente”, acrescenta Ana Marusia.
A coordenadora ressalta que, por meio desse debate interativo, a sociedade pode se organizar para influir com apoio ou contestações de pontos de vista.
Foi o que aconteceu, ao longo do ano passado, com vários temas polêmicos ligados a reforma administrativa, orçamento, economia, meio ambiente, energia e segurança.
Piso da enfermagem
Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados preparou um relatório anual consolidado com a participação popular sobre as propostas legislativas em análise na Casa. Ao longo de 2022, a maioria de visualizações e interações dos cidadãos se relacionou com o Projeto de Lei 2564/20 e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22), que tratavam do piso salarial da enfermagem.
Ambos foram aprovados, já viraram lei (Lei 14.434/22 e EC 124), mas tiveram a vigência suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso após ações movidas por hospitais privados.
Relatora da PEC 390/14, que garantiu os recursos para o efetivo pagamento do benefício, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobra, agora, a edição de uma medida provisória do governo Lula para regulamentar o pagamento à enfermagem.
Segundo a deputada, o fato de o tema ser um dos mais abordados nos canais de interação da Câmara “vem da necessidade premente da enfermagem brasileira de receber um salário mais digno”.
Na esteira da enfermagem, outras categorias também utilizaram os canais de relacionamento da Câmara, sobretudo farmacêuticos, agentes de saúde, aposentados e pensionistas.
Intervenção e reajuste
Já no primeiro relatório mensal de 2023 os temas mais comentados foram intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, CPF como identificação do cidadão e reajuste salarial para autoridades e servidores.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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