POLITÍCA NACIONAL
CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, profissional da saúde que atua em diversas áreas da alimentação, além de auxiliar os nutricionistas.
Para exercer a profissão, o técnico precisará ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 800 a 1.500 horas/aula. Precisará também de inscrição no Conselho Regional de Nutrição. A anuidade corresponderá a, no máximo, 50% do valor pago pelos nutricionistas.
Quem já exerce a atividade há pelo menos 12 meses fica dispensado dos cursos. Em todos os casos, os técnicos em nutrição e dietética trabalharão sob a supervisão de um nutricionista.
A votação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (24). Como foi aprovada em decisão conclusiva, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Mudança
O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). “A profissão é hoje uma realidade no Brasil e precisa de uma regulamentação”, disse.
Costa Filho acolheu sugestões feitas ao texto nas comissões anteriores. Também apresentou uma emenda para excluir o dispositivo que obrigava órgãos públicos de estados e municípios e empresas privadas a ajustarem suas estruturas à lei, enquadrando servidores e empregados.
Para o relator, a medida interfere na autonomia dos entes federativos e, no caso das empresas, representa um ônus exagerado. “O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional disposição que impõe ônus excessivo a empreendedores. Impor que micro ou pequenos empreendedores contratem técnicos em nutrição e nutricionistas é uma obrigação excessiva”, disse Costa Filho.
A votação foi acompanhada por técnicos em nutrição e pela deputada Erika Kokay, que destacou a necessidade do projeto. “A regulamentação se faz necessária para dar segurança e estrutura a um exercício de uma profissão que é fundamental para nossas vidas”, afirmou.
Atividades
Pela proposta aprovada, o técnico em nutrição também poderá atuar, entre outras atividades:
- nos serviços de alimentação, incluindo compras e armazenamentos;
- na supervisão de equipamentos e ambiente de trabalho;
- no treinamento de pessoal em serviços de alimentação;
- na elaboração de projetos de instalações nos serviços de alimentação e nutrição de empresas;
- na produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos para consumo humano; e
- na participação em pesquisas em cozinha experimental.
Conselhos
O projeto também altera a Lei 6.583/78, que instituiu os conselhos de nutricionistas (regionais e federal). O texto renomeia estes órgãos para conselhos “de nutrição” e assegura a participação de um representante dos técnicos em nutrição nos conselhos regionais.
A lei também é modificada para aumentar o número de membros no conselho federal, de modo a acompanhar o número de conselhos regionais. Atualmente, a lei estabelece que o conselho federal e os conselhos regionais serão constituídos por nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chlaub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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