POLITÍCA NACIONAL
Comissão adia votação do Orçamento, à espera da aprovação da PEC da Transição
POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião desta terça-feira (20) do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara. Ele explicou que a ideia dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano. O texto original tinha prazo de 2 anos.
Porém, com a derrubada das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, a PEC também deverá conter a divisão igualitária desses recursos entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo. Isso porque o relatório atual do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) contém R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. “Esses recursos estão agora em um limbo”, disse Sabino.
Como o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, existem duas alternativas caso a PEC seja aprovada: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional. “Se tudo der certo, votamos o Orçamento amanhã (21) na comissão”, disse. Após ser votado na comissão, o Orçamento precisa ser votado no Plenário do Congresso.
Se o Orçamento não for votado até dia 22, Sabino explicou que seria necessária uma convocação do Congresso para a semana que vem. É que, se a PEC for mesmo alterada na Câmara, ela precisará ser votada novamente no Senado.
A PEC da Transição amplia o teto de gastos anual de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões e retira outros R$ 23 bilhões deste mesmo teto a partir de 2022. O teto de 2023 é hoje de R$ 1,8 trilhão. O relatório final do Orçamento previa, portanto, a destinação de quase R$ 169 bilhões para vários ministérios, mas principalmente para o pagamento do Auxílio Brasil.
No caso das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, havia destinado cerca de R$ 10 bilhões destas emendas para a área de saúde e R$ 5,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Celso Sabino disse que, assim que a reunião da CMO for retomada, serão votados todos os outros itens da pauta, como contas presidenciais de vários anos e prestações de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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