POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova alerta em aparelhos sonoros sobre risco de volume alto
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/19, que obriga os fornecedores de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido e similares a informar no manual de instruções sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor.
Pelo texto, todos os fornecedores de produto capaz de emitir som com intensidade superior a 80 decibéis (dB) deverão informar, de modo claro e destacado, o limite de volume de som indicado para manter a saúde auditiva.
O projeto é do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou parecer favorável. Calil afirmou que, embora a legislação contenha a previsão de avisos em embalagens de produtos nocivos, não tem sido prática da indústria de aparelhos sonoros informar sobre os perigos existentes. “Isso é especialmente danoso a uma nova geração que nunca ouviu falar desse tipo de risco auditivo”, disse.
Tramitação
Em 2019, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e, agora, terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara depois que for votado nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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