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Comissão aprova créditos de R$ 2,2 bilhões ao Orçamento de 2023

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023. Também foi aprovada a vinda dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) no dia 4 de outubro.

Entre os projetos aprovados está o que abre crédito especial de R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender as despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que abriu crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.

A maior parte dos projetos de créditos, porém, deve atender a realização de diversas obras do setor público (PLNs 16/23, 17/23, 20/23, 21/23 e 26/23), inclusive a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás.

Obra em rodovia
O senador Wilder Morais (PL-GO) relatou o projeto (PLN 26/23) que abre crédito suplementar de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-213.

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“Falta um trecho de 44 quilômetros para concluir a duplicação total do trecho Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos”, explicou.

Ministérios
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez destaques ao projeto (PLN 22/23), que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e Desenvolvimento Regional. Os destaques não foram aprovados.

O projeto veio para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, incluindo mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”.

Para Adriana Ventura, a Codevasf já tem muitos recursos e outras áreas deveriam ser prioritárias, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do País. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos.

“Sobre o tema das catástrofes, além de um apoio direto à defesa civil, tem R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar atividades econômicas. Foi instalado um hospital-campanha porque a região foi desolada. Então, na defesa civil, trabalhamos outros aspectos que são inclusive os que a deputada levantou”, disse.

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Segurança pública
Também foi aprovado projeto (PLN 25/23) que abre crédito especial de R$ 127 milhões no Orçamento de 2023 para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A reunião da CMO foi suspensa e deve continuar amanhã (27), às 14h30, para votar outros projetos, além da MP 1180/23.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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