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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova créditos orçamentários de R$ 1,3 bilhão ao Orçamento deste ano

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 1,3 bilhão em créditos ao Orçamento de 2023, a maior parte (R$ 632 milhões) destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O governo modificou um projeto já em análise pela comissão para elevar os recursos para a Codevasf, que eram de R$ 422 milhões no texto original (PLN 24/23). Os recursos serão destinados para projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local.

Outro projeto aprovado pela comissão em reunião anterior (PLN 22/23) já havia recebido modificação do governo para destinar mais R$ 425 milhões para a Codevasf. No projeto mais recente, também foram destinados mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no programa Calha Norte, de proteção das fronteiras do País.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou o que chamou de “pulverização de recursos”, visto que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, mas a mudança não foi aceita.

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Segundo a deputada, o programa Calha Norte tem sido desvirtuado. “A gente vê o Ministério da Defesa construindo escola no Maranhão, que não tem fronteira e que não é atribuição do ministério construir escola. Então, a gente vê nitidamente que é de novo o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, aquilo que muito temos debatido”.

Mas o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação. “É importante a gente notar que o Calha Norte é um projeto que visa não só defender as fronteiras, mas garantir a ocupação dessas áreas de fronteiras, dando condições de sobrevivência e de qualidade de vida para as populações. Portanto, construir escola também é positivo”, ressaltou.

Emendas
Durante as votações, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) reclamou que os ministros estão atrasando a liberação de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento. “Tem ministro aí que está falando: ‘Isso aqui não é prioridade minha’. A prioridade não é dele, é desta Casa. Se não, não vai adiantar essas audiências públicas, não vai adiantar nada todo esse trabalho nosso aqui”. disse.

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), voltou a defender a aplicação das emendas parlamentares para a construção de centros de apoio a crianças com o Transtorno do Espectro Autista.

Créditos
Entre os créditos aprovados, está a medida provisória de R$ 280 milhões (MP 1180/23) para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.

Outra proposta abre crédito no valor de R$ 89,3 milhões, para pagamento de compromissos com órgãos internacionais (PLN 15/23). E também foi aprovado projeto que abre crédito de R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (PLN 18/23).

Os projetos devem ser analisados agora pelo Congresso Nacional. Já a medida provisória tem que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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