POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova medidas de acolhimento escolar para adolescente grávida
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de ambientes escolares ou a opção pelo ensino a distância para garantir o direito à educação de adolescentes grávidas, que tenham dado à luz ou estejam amamentando. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1622/21, da ex-deputada Tia Eron, e apensados (PLs 1151/22, 4420/23, 5189/23 e 2260/22).
Chris Tonietto lembra que a Lei 6.202/75 garante à estudante gestante, a partir do 8º mês, e durante três meses após o parto, o regime de exercícios domiciliares. “Percebe-se, entretanto, que essa garantia é limitada a três meses após o parto, ressalvadas circunstâncias muito específicas”, disse. “Dessa forma, acaba por não atender a lactantes em livre demanda, uma vez esgotado aquele prazo”, acrescentou.
“Ademais, esta lei, embora tenha representado um avanço quando foi aprovada, não aborda a implantação de medidas de acolhimento, não trata da adaptação de instalações no ambiente do estabelecimento de ensino e não fomenta o ensino à distância”, acrescentou.
Para ela, a proposta “é imprescindível, pois concede à estudante a possibilidade de conciliar os seus estudos com os cuidados com os seus filhos”.
Medidas acrescentadas
A relatora acrescentou ao texto medidas para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães no ambiente universitário, com adaptação desses espaços físicos para suporte a mães e filhos; alargamento dos critérios e prazos para o jubilamento; garantia do acompanhamento dos filhos em quaisquer espaços universitários; e flexibilização de prazos administrativos para entregas de pesquisas, monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses ou semelhantes.
De acordo com o substitutivo, o prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado será prorrogado por 120 dias em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença-adoção. O texto também prorroga pelo mesmo período o prazo para entrega de correções e a realização de publicações, além de suspender por esse tempo as demais atividades acadêmicas da aluna.
Segundo a proposta, o Poder Executivo estimará a despesa decorrente das medidas, caso aprovadas, que serão incluídas no projeto de lei orçamentária.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO3 dias atrásVila Bela da Santíssima Trindade recebe primeiro evento itinerante de afroturismo de MT
-
MATO GROSSO3 dias atrásAACCMT lança campanha para arrecadar alimentos e presentes para crianças em tratamento contra o câncer
-
MATO GROSSO3 dias atrásGrupo Petrópolis lança o ReCiclo, veículo elétrico que visa ampliar a margem de reciclagem de garrafas de vidro
-
MATO GROSSO2 dias atrásGoverno Federal publica decreto que atende pedido da Acrismat e flexibiliza contratação de veterinários para inspeção em frigoríficos
-
MATO GROSSO2 dias atrásFrederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028
-
MATO GROSSO1 dia atrásAtletas de Mato Grosso e de Rondônia disputam o cinturão do MT Warriors; confira o card completo
-
MATO GROSSO6 horas atrásLojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week
-
ARTIGOS6 horas atrásO avanço dos condomínios tipo clube em Cuiabá