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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova política de prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial, como a dengue, febre amarela, leishmaniose e doença de Chagas. São doenças em que a transmissão é feita por agentes externos, como insetos e besouros, e não entre pessoas.

O texto estabelece as ações e metas da Política de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças de Transmissão Vetorial. Entre elas estão:

  • implementar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle intersetoriais;
  • prestar atenção qualificada, integral e oportuna à saúde, com acesso ao diagnóstico e reabilitação por profissionais habilitados;
  • aprimorar a vigilância epidemiológica, com notificação e monitoramento dos casos;
  • identificar formas alternativas de transmissão e implementar medidas para controle e eliminação;
  • padronizar e disponibilizar medicamentos estratégicos necessários; e
  • sistematizar as atividades de mobilização e comunicação à socidade.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), favorável ao Projeto de Lei 11225/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), e apensado (PL 526/24).

O substitutivo é mais amplo do que a proposta original, que trata apenas de uma política de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika.

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Medidas amplas
Solla afirmou que a proposta visa instituir uma política única e ampla para as doenças vetoriais, em contraponto às iniciativas fragmentadas atuais, por vezes dirigidas a apenas uma espécie de vetor, como o Programa Nacional de Controle da Dengue.

“Ocorre que o atingimento das metas, muito frequentemente, fica bastante aquém do que se necessita diante da gravidade crescente da situação e da integração indispensável”, disse Solla.

O relator afirmou ainda que a intensa urbanização e as mudanças climáticas tornaram as doenças de transmissão vetorial uma ameaça mundial. “A Organização Mundial da Saúde [OMS] traçou diretrizes para o esforço de responder à ameaça de vetores de doenças [a Global Vector Control Response 2017-2030], no qual procura traçar diretrizes para todos os países”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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