POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova prazo de três anos para dentistas pararem de usar amálgamas de mercúrio
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3098/21, que estabelece prazo de três anos para o fim do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País. A amálgama é uma liga metálica usada em restaurações dentárias.
De acordo com a proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), durante os três anos, só será permitida a utilização dessas amálgamas vendidas em cápsulas próprias para uso odontológico. O objetivo é reduzir o risco de contaminação pelo manuseio do mercúrio e do pó para a liga de amálgama.
Proibição imediata
Caso o projeto seja transformado em lei, será imediatamente proibido o uso de amálgamas de mercúrio em:
- gestantes, lactantes ou mulheres em idade reprodutiva;
- crianças e adolescentes;
- pessoas com doenças neurológicas ou renais; e
- pessoas com prévia intoxicação por mercúrio.
Parecer pela aprovação
O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta. Ele lembra que a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em vigor desde 2017, reconhece que o mercúrio é uma substância que causa preocupação global. Isso porque ele tem propagação atmosférica de longa distância, persiste no meio ambiente, se acumula nos ecossistemas e tem efeitos significativamente negativos na saúde humana.
Após ser confirmado pelo Congresso Nacional, em novembro de 2017, o acordo internacional foi promulgado pelo presidente da República em agosto de 2018 (Decreto 9.470/18).
Minamata impõe metas que o Brasil deveria cumprir até 2020. “O projeto se mostra plenamente aderente aos objetivos da Convenção de Minamata da qual o Brasil é signatário”, avaliou Tatto.
Redução gradativa
O texto obriga dentistas que ainda utilizam amálgama de mercúrio a elaborar, em até 90 dias, um plano para reduzir gradativamente o uso desse produto.
O plano deverá conter o cronograma de substituição do material por outro mais adequado e informar o local de destinação das sobras de mercúrio e amálgama.
A proposta também veda o armazenamento de sobras de mercúrio e amálgama que ultrapassem 500 gramas no local onde forem manuseados. Por fim, o texto obriga as empresas responsáveis pela destinação final dessas substâncias a informar a quantidade, a procedência e o destino dos lotes a órgãos de vigilância sanitária e de proteção ao meio ambiente.
Restrição em vigor
Desde janeiro de 2019, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada.
Segundo a agência, o objetivo é retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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