POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proibição de venda de produtos odontológicos a consumidor final
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/20, que proíbe a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional ao consumidor final.
Pelo texto, apresentado pela ex-deputada Patricia Ferraz (AP), itens como aparelho ortodôntico, resinas e materiais para clareamento dentário só poderão ser vendidos a dentistas registrados em conselho profissional e estudantes do curso de Odontologia. Estes deverão apresentar a carteira estudantil da instituição de ensino.
A lista completa dos materiais odontológicos de uso restrito profissional será definida em resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi favorável ao projeto e contrário ao PL 3595/20, apensado, por ser mais restrito.
“O controle [da venda] é uma medida eficaz para prevenir que pessoas não habilitadas utilizem os instrumentos de forma leviana e irresponsável, combatendo o exercício ilegal da odontologia”, avaliou. “Da mesma forma, inibe a venda indiscriminada para fins estéticos não aprovados ou sem acompanhamento de profissional devidamente habilitado e qualificado”, acrescentou.
Autorização
Pelo texto aprovado, a venda de produtos odontológicos de uso profissional só poderá ser feita por estabelecimento autorizado pela fiscalização sanitária. Os produtos não poderão ainda ser comercializados em vias públicas.
As empresas de vendas on-line deverão adequar seus sistemas para permitir a compra somente por profissionais e estudantes, por meio da conferência do registro no Conselho Regional de Odontologia ou do número de matrícula em instituição de ensino superior.
Quem vender materiais odontológicos sem autorização poderá ser punido com multa equivalente a dez vezes o valor do produto, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Regulamentação atual
Vitor Lippi destaca que, atualmente, a venda de produtos odontológicos não obedece a um controle sobre quem adquire, mas a medida tem sido debatida em alguns estados. Ele cita lei aprovada no Distrito Federal (6.757/20), que proíbe a comercialização de produtos e insumos de uso odontológico profissional em locais que não possuam autorização sanitária, assim como restringe a venda a profissionais e alunos devidamente identificados.
De acordo com o deputado, o Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) elaborou uma lista com os produtos odontológicos de uso restrito profissional e, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou resolução (248/22), em cumprimento à legislação distrital.
Próximos passos
Já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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