POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que altera pontos da Lei da Reforma Agrária
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera diversos pontos da Lei da Reforma Agrária. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi relatada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo.
Originalmente, o Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de lotes ocupados sem a autorização do Incra. O texto aprovado é mais amplo, reunindo um apensado (PL 4408/21, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)) e sugestões de técnicos, conforme explicou o relator.
“Sem grandes mudanças de mérito, as sugestões contribuem para a efetividade do programa de reforma agrária, e para que essa fundamental política pública sirva ao trabalhador rural brasileiro e possibilite sua verdadeira emancipação”, disse Moreira.
Regularização
O texto aprovado permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em assentamentos criados há pelo menos dois anos.
Os ocupantes poderão, inclusive, receber o título de domínio relativo às áreas em que ocorreram desmembramentos ou remembramentos, desde que observados alguns requisitos.
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária só garante a regularização para os lotes criados antes de 22 de dezembro de 2014. A mudança aprovada beneficia as famílias mais antigas que ocupam irregularmente os lotes do Incra.
Pontos
Outras mudanças incluídas na lei são:
- A aquisição de áreas para implantação de assentamentos da reforma agrária obriga a União a realizar planejamento físico-financeiro para as etapas posteriores de implantação, desenvolvimento e consolidação de assentamentos nos termos da lei;
- Os entes federados fornecerão assistência técnica e extensão rural aos projetos de assentamento, infraestrutura básica (como água, estradas e energia), e acesso à saúde e à educação aos assentados;
- Os municípios deverão ser ouvidos na implantação de novos projetos de assentamento quanto à possibilidade de disponibilização de infraestrutura básica nos projetos sob sua jurisdição;
- Os investimentos de infraestrutura deverão ser priorizados pelos entes federativos responsáveis pela sua implantação;
- Os técnicos em agropecuária, de administração rural ou profissionais da área de ciências agrárias também terão preferência na distribuição de lotes; e
- O Incra poderá doar áreas remanescentes de projetos de assentamento aos estados e municípios, sem licitação, para obras de interesse público ou social.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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