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Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção a famílias em casos de emergência social

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 562/20, da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, para incorporar sugestões da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do atual governo.

A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Assistência Social e deverá suprir a falta de definição legal sobre casos de emergência social e da ausência de políticas de apoio a famílias e indivíduos que tenham direitos violados em condições adversas.

Emergência social
O texto define emergência social como aquela situação imprevista que demanda atenção estatal urgente. São exemplos: os desastres, os surtos, as epidemias e as pandemias, os movimentos migratórios em razão de conflitos armados, e as crises econômicas que afetem o acesso aos mínimos existenciais.

Nos últimos anos, o Brasil deparou com situações que ensejaram a atuação imediata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como o movimento migratório de venezuelanos para Roraima e o rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais.

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Agora, Laura Carneiro incorporou à proposta uma definição conceitual de salvaguardas sociais. “Essas medidas constituem ações extraordinárias destinadas a prevenir e mitigar riscos sociais e preparar o Suas para enfrentar situações que possam implicar emergência social”, explicou.

Plano familiar
A proposta prevê a elaboração do Plano Familiar de Atendimento (PFA), com a participação da família ou do indivíduo, em que serão estabelecidos objetivos para reinclusão social, garantia de acesso a programas socioassistenciais e políticas públicas setoriais que contribuam para atingir aquelas metas.

A União deverá assegurar recursos adicionais ao Suas para enfrentar as situações de emergência social, considerando a expansão das despesas de caráter continuado prevista em leis orçamentárias.

Próximos passos
O projeto, que também já foi aprovado pela antiga Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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