POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite uso de crédito presumido por produtores de mel
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos produtores de mel utilizar o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado altera a legislação tributária federal (Lei 10.925/04).
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 1937/22, do deputado Vermelho (PL-PR). O relator decidiu unificar em só um texto a proposta original e os dois apensados.
“As medidas são complementares, pois corrigem incoerência em nosso sistema tributário”, disse Giovani Cherini. “Os benefícios serão percebidos também pelos consumidores, dada a menor carga tributária no mercado interno”, assegurou.
Assim, o substitutivo aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins na importação de mel e nas vendas no mercado interno. Por fim, o texto excetua das atuais regras do crédito presumido o recebimento, por cooperativa, de arroz de cooperado, medida que o relator também considerou adequada e oportuna.
Cronograma
Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pelas empresas. Atualmente os produtores de mel acumulam créditos na isenção de impostos de exportação, tendo em vista que em torno de 70% a 80% da produção brasileira é vendida no exterior.
O texto aprovado permite que o saldo dos créditos seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo ser ressarcido em dinheiro. Os produtores poderão apresentar os pedidos de ressarcimento conforme o seguinte cronograma:
– para créditos apurados em 2017, a partir da data de publicação da lei;
– para créditos apurados em 2018, a partir de 1º de janeiro de 2023;
– para créditos apurados em 2019, a partir de 1º de janeiro de 2024;
– para créditos apurados em 2020, a partir de 1º de janeiro de 2025; e
– para créditos apurados entre 1º de janeiro de 2021 e o dia anterior à publicação da lei, a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Os benefícios serão imensos para as pequenas e médias empresas, pois não há comprometimento do orçamento público” disse o autor da proposta, deputado Vermelho, ao defender as mudanças. “O projeto de lei colocará à disposição das empresas mais recursos para que possam desenvolver as atividades”, avaliou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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