POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3673/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e um apensado. A relatora unificou esses dois textos, além de outras alterações.
“As duas propostas identificam um problema real, que atinge as mulheres no dia a dia”, afirmou Dayany Bittencourt. “As políticas públicas federais encontram-se atrasadas frente aos estados e aos municípios espalhados pelo País”, explicou.
Novo programa
O texto aprovado cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que prevê:
- o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino; e
- a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.
O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.
O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, deverá contar com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra a mulher. Deverão ser fornecidas informações sobre direitos, serviços e apoio.
“Os pontos de ônibus com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original da proposta.
Outras medidas
O texto aprovado altera ainda a Política Nacional de Mobilidade Urbana para prever medidas para garantir a segurança de mulheres que circulam pelo espaço urbano, com especial atenção para:
- a divulgação de materiais educativos;
- o estímulo à criação de canais de atendimento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade;
- o mapeamento das áreas com maior índice de violência, identificando os locais de maior risco para a implementação de ações de prevenção e campanhas de conscientização;
- o fomento de políticas que aumentem a segurança do transporte público, especialmente no período noturno; e
- a instalação de telas interativas em pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas, permitindo que mulheres tenham acesso a serviço de atendimento e acompanhamento em tempo real.
Guardas municipais
O texto modifica ainda o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Assim, as corporações terão a obrigação de realizar ações preventivas nos pontos de ônibus, de forma a colaborar com a segurança e o acolhimento das mulheres no espaço urbano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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