POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê reserva obrigatória de espaço para artesanato em portos e aeroportos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece reserva, obrigatória e gratuita, de espaço para promover e comercializar produtos artesanais brasileiros nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de portos e de aeroportos em todo o território nacional. A medida, se virar lei, deverá ser regulamentada posteriormente.
Conforme o texto, os locais deverão ser disponibilizados, preferencialmente, em áreas adequadas para o trânsito dos passageiros. As administrações dos terminais poderão firmar parceria com empresas ou cooperativas para gerir os espaços.
Além disso, o artesanato da região onde se localiza o terminal de passageiros deverá ter preferência.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), ao Projeto de Lei 2997/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ).
“Dada a sinergia entre turismo e artesanato, e considerando que portos e aeroportos são os pontos de recepção e de saída de viajantes, é absolutamente oportuno prover nessas instalações espaços próprios para divulgar e comercializar peças artesanais”, avaliou o relator.
“O artesanato é expressão típica da economia criativa, na medida em que o artesão traduz em sua arte, com espontaneidade rica e vibrante, suas crenças e tradições, traduzindo a inventividade e a ousadia da arte popular”, acrescentou Neto.
Mudança no texto original
Originalmente, a proposta prevê a reserva de espaço em portos e aeroportos. Florentino Neto, no entanto, incluiu no projeto também as estações ferroviárias da União.
“Apesar do fraco investimento no setor ferroviário brasileiro, em um século, entre avanços e recuos, a malha ferroviária do País precisa alavancar para atrair investimentos”, justificou.
Cota
O substitutivo também acrescentou ao texto original a previsão de cota de 20% para artesãos com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecida judicialmente.
O texto aprovado retirou ainda, do texto original, a referência direta ao Programa do Artesanato Brasileiro, do governo federal. “Uma lei não deve se referir a programas de governo, que podem ser extintos ou modificados”, explicou Florentino Neto.
Em caso de descumprimento das medidas previstas, a administração de portos, aeroportos e estações ferroviárias poderão fazer uma compensação, promovendo publicação para divulgação dos produtos artesanais em painéis, totens, revistas ou outros veículos de divulgação aos passageiros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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