Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe agressor de mulher em academia de frequentar estabelecimento durante a pena

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe quem agrediu mulher em academia de frequentar qualquer academia (a mesma ou outras) durante o cumprimento de penas restritivas de direito.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ao Projeto de Lei 3801/23, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

Mauricio questionou as imposições conferidas às academias no projeto original.

O texto de Jeferson Rodrigues estabelece que as academias solicitem comprovante de antecedentes criminais na hora da matrícula. Também prevê que os responsáveis pela academia ficarão sujeitos a penalidades se descumprirem a regra.

“O poder público não pode responsabilizar esses estabelecimentos por uma fiscalização que foge à sua natureza. É atribuição do poder público criar tais mecanismos”, considerou Mauricio do Vôlei.

Segundo o relator, o texto pune as academias por violências que fogem completamente do controle delas. “As academias são responsáveis pelas questões de saúde esportiva em seus espaços, não pela investigação criminal de possíveis frequentadores”, disse Mauricio.

Leia Também:  Brasil precisa criar política de cuidados para reduzir sobrecarga das mulheres, defende especialista

Rescisão do contrato
Por outro lado, o texto aprovado prevê que a academia rescinda o contrato de qualquer aluno envolvido em casos de violência contra a mulher, ocorrido dentro do estabelecimento.

A rescisão se dará sem ônus para a academia e tem o objetivo de assegurar um ambiente seguro para todas as pessoas que frequentam o espaço.

Campanhas educativas
A academia poderá afixar comunicados em locais visíveis, com orientações de prevenção e educação sobre violência contra a mulher. Também poderá disponibilizar canais de comunicação específicos para receber denúncias de importunação sexual, garantindo o anonimato e a confidencialidade dos denunciantes.

Também está prevista a implementação, a critério das academias, de programas de educação sobre violência contra a mulher para funcionários e frequentadores.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo comprado com isenção por pessoa com deficiência

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA