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Comissão aprova proposta de desconto para devedores do Fies quitarem dívidas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê desconto para devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) quitarem ou renegociarem suas dívidas.  Pelo texto, os estudantes que não tenham atraso em nenhuma prestação terão o valor total de seu débito reduzido em até 30%. 

Já aqueles com prestações atrasadas há menos de 90 dias (na data de entrada em vigor da lei, se aprovada) terão o valor total de seu débito reduzido em 15%, e em até 50% sobre os encargos contratuais. Aqueles com prestações atrasadas há 90 dias ou mais terão o valor total de seu débito reduzido em 10%, e em até 30% sobre os encargos contratuais. 

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4133/19, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) , e aos apensados (PLs 15/22, 1309/22, 2578/22 e 1200/23). O relator explica que o substitutivo que tem o intuito de sintetizar as diferentes propostas apresentadas.

O texto inclui a medida na Lei do Fies. Pela proposta, será atribuído tratamento preferencial aos estudantes beneficiários do Fies egressos ou participantes de programas sociais do governo federal e aos estudantes beneficiários do Fies inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, terão tratamento preferencial os estudantes beneficiários do Fies que tenham recebido Auxílio Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão do benefício.

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“Os projetos buscam ampliar o perdão de dívidas, que, quando concedido pela Medida Provisória 1.090/21 (depois convertida em lei), foi direcionado com prioridade aos inadimplentes”, explicou o relator. “As propostas buscam abranger também os adimplentes na possibilidade de antecipar o pagamento ou quitação da dívida, para isso oferecendo desconto significativo, muito maior do que o concedido com a edição da MP”, completou.

“Como quadro geral de contexto, deve-se lembrar que as famílias dos alunos beneficiados pelo Fies observaram, de maneira geral, redução de suas rendas, de modo que a perspectiva de pagar anos de financiamento é elemento de preocupação de longo prazo”, avaliou ainda Ricardo Ayres.

O Projeto de Lei 4133/19 original garante a quitação antecipada de saldo devedor com desconto para beneficiários que estão em dia com os pagamentos dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e pelo Minha Casa, Minha Vida.

Tramitação
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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