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Comissão aprova proposta que muda critérios do programa Alimenta Brasil

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Pinheirinho PP-MG
Pinheirinho: Mais 15 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a doação de alimentos do programa Alimenta Brasil deverá atender à totalidade das pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância.

Para as demais pessoas em situação de insegurança alimentar, a proposta aprovada prevê o atendimento escalonado entre 2023 e 2030, de modo que no último ano todas estejam sendo contempladas com a doação de alimentos do programa social.

O prazo final é o mesmo previsto na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para erradicação da pobreza e fome zero.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pinheirinho (PP-MG), ao Projeto de Lei 1084/22, do deputado José Nelto (PP-GO). As novas medidas são inseridas na Lei 14.284/21, que criou os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição ao Bolsa Família.

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Fortalecimento
Originalmente, a proposta prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 250 às famílias de baixa renda para a compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados.

O substitutivo troca a concessão do auxílio pela doação direta de alimentos. A medida, segundo o relator do projeto, evita a duplicidade de benefícios sociais. Ele lembrou que o Programa Auxílio Brasil – que junto com o Alimenta Brasil substituiu o Bolsa Família – já prevê a transferência de recursos para famílias carentes.

Durante a votação do projeto, Pinheirinho afirmou que o fortalecimento do Programa Alimenta Brasil é importante porque o número de pessoas em situação de insegurança alimentar cresceu nos últimos anos.

“Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos, a prevalência da insegurança alimentar grave na população total aumentou de 1,9%, no período de 2014 a 2016, para 7,3%, no período de 2019 a 2021”, disse.

“Em números absolutos, passamos de 3,9 para 15,4 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar nesse período”, completou.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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