POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de técnico em nutrição
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. Para exercer a profissão, o técnico precisa ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 1.500 horas/aula, além de inscrição no conselho regional de nutricionistas de sua área de atuação.
Quem já exerce a atividade há cinco anos ou mais fica dispensado dos cursos. Em todos os casos, as atividades dos profissionais em questão serão sempre desempenhadas sob a supervisão de um nutricionista.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PSD-PA) ao Projeto de Lei 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que trata do assunto.
Costa acatou, em seu texto, sugestões oferecidas pelo Conselho Federal de Nutricionistas e procedeu a pequenas alterações no projeto original. O relator considerou justa a regulamentação proposta.
“A nutrição, como ciência e atividade, tem visto grande expansão nas décadas recentes, provocando o aumento da importância e do número de profissionais da nutrição em atividade, tanto dos nutricionistas, cuja profissão já havia sido regulamentada, quanto dos técnicos de nutrição e dietética”, declarou Eduardo Costa.
“Ao disciplinar as atribuições da categoria, a proposição promete contribuir para a melhor organização e distribuição de competências nos locais de trabalho”, afirmou.
Atividades
Pela proposta, o técnico em nutrição poderá exercer, entre outras atividades:
- serviços de alimentação, incluindo compras, armazenamentos, custos, quantidades e aceitabilidade;
- supervisão do trabalho do pessoal de cozinha;
- supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente de trabalho;
- estudo de arranjo físico setorial;
- acompanhamento na produção de alimentos e refeições;
- treinamento de pessoal em serviços de alimentação; e
- participação em pesquisas em cozinha experimental.
Conselhos
A proposta também altera a Lei 6.583/78, dos conselhos de nutrição, para aumentar o número de membros no conselho federal, de modo a acompanhar o número de conselhos regionais. Atualmente, a lei estabelece que o conselho federal e os conselhos regionais serão constituídos por nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
Fica assegurada a participação de um representante dos técnicos em nutrição e dietética, efetivo e respectivo suplente, na composição dos conselhos regionais, de forma não cumulativa, quando o número de técnicos inscritos ativos for maior que 10% do total de profissionais nutricionistas e técnicos da jurisdição.
A anuidade dos técnicos em nutrição corresponderá a, no máximo, 50% do valor estipulado para o nutricionista. Além disso, o substitutivo modifica a nomenclatura dos conselhos de nutricionistas para conselhos de nutrição.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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