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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - COI (Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade). Dep. Claudio Cajado PP-BA
Deputado Claudio Cajado, relator do crédito suplementar

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A proposta deve agora ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação. Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos. O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.

Reforma administrativa
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou a destinação de mais recursos para pagar pessoal. “Estamos no meio do ano e já estão pedindo suplementação de verbas para pagar funcionários. O que aprovamos no Orçamento é tudo o que foi proposto por esses órgãos. Como é que acabam esses recursos no meio do ano?”, indagou.

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Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a reforma administrativa como um meio de conter gastos com pessoal. “Alguns dos funcionários desses Poderes têm os maiores salários da República, comparados inclusive à iniciativa privada. Ainda assim estamos premiando a ineficiência deste Congresso em aprovar uma reforma administrativa com R$ 202 milhões como crédito suplementar a esses poderes”, lamentou.

Raisa Mesquita / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas - Reunião Extraordinária. Dep. Marcel van Hattem NOVO - RS
Van Hattem: “Alguns dos funcionários desses Poderes têm os maiores salários da República”

Os recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da União
  • R$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
  • R$ 15 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral
  • R$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de primeiro grau
  • R$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
  • R$ 10,9 milhões para o Ministério Público do Trabalho
  • R$ 7,2 milhões para a Câmara dos Deputados
  • R$ 7 milhões para o Senado Federal
  • R$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de Justiça
  • R$ 6,4 milhões para o Ministério Público Federal
  • R$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF)
  • R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU)
  • R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
  • R$ 1,7 milhões para a Justiça Militar da União
  • R$ 1,7 milhões para o Ministério Público Militar
  • R$ 479 mil para o Conselho Nacional de Justiça
  • R$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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