POLITÍCA NACIONAL
Comissão avalia aprovar fundo de apoio às Apaes com recursos da Mega-Sena
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de associações de auxílio a pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas cobram a destinação de mais recursos para esse grupo da população. O tema foi debatido nesta terça-feira (23) em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O debate foi realizado para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, que estabelece 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, uma das loterias da Caixa, como forma de recursos para o fundo.
Relator da proposta na comissão, o deputado Murillo Gouvea (União-RJ) acredita que a parceria entre as loterias da Caixa e as Apaes vai trazer resultados positivos para os dois lados.
“Eu nunca joguei, mas eu vou passar a jogar e tem muitas pessoas que vão passar a jogar, porque é um jogo que está beneficiando famílias que precisam. Pode ter certeza que a Caixa não vai perder nada, a Caixa só vai engrandecer os seus jogos e a gente vai lutar em conjunto”, disse o deputado.
Hoje, parte dos recursos arrecadados com a Mega Sena vai para a Seguridade Social e também para a cultura, esporte, educação e segurança pública.
Nova loteria
O superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Takahashi, ressaltou que a inclusão social faz parte da missão do órgão e sugeriu a criação de um concurso exclusivo para beneficiar as Apaes. Segundo ele, financiar o Fundo Nacional de Apoio às Apaes por meio do sorteio da Mega Sena é possível, mas ainda é preciso encontrar uma estabilidade entre a arrecadação da Caixa e o valor destinado para as instituições.
“A gente só precisa entender e descobrir qual que é o ponto de equilíbrio nessa balança das loterias, em que a gente consiga garantir uma arrecadação que seja expressiva e que seja atrativa para o apostador, que seja suficiente para a gente poder cumprir o propósito social da loteria, que é o repasse social”, disse.
Segundo Rodrigo Takahashi, o impacto dessa lei na Mega-Sena deve alcançar R$ 50 milhões na arrecadação do prêmio ao ano. “Pode parecer pouco significativo, mas ao longo dos concursos isso pode impactar na arrecadação”, disse.
Recursos insuficientes
A presidente do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna (RJ), Maria Helena Tinoco, reclamou da quantidade insuficiente de recursos que são destinados ao atendimento médico de pessoas com deficiência.
“O trabalho da pessoa com deficiência é um trabalho caro. É preciso rever os valores, que estão defasados e há muito tempo não são revistos. Para terem uma ideia, os nossos alunos ou nossos clientes atípicos recebem R$ 6.176,60 por ano”, disse Maria Helena.
A representante da Federação das Apaes do Rio de Janeiro, Elenice Martines, tem três filhos com deficiência. Para ela, quando o Estado deixa de colaborar, sofrem as pessoas com deficiência e também as famílias, pois perdem um apoio que deveria ser garantido.
“Foi muito difícil para mim ter que largar tudo porque eu sabia que não só a instituição, mas também a rede pública não tinha condições de dar o atendimento necessário para os meus filhos. E, quando a gente fala de família, a gente fala de abandono, a gente fala de necessidade, a gente fala de um caos, vivenciado não só para a pessoa com deficiência, mas os seus familiares”, afirmou.
As associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições criadas para ajudar na garantia do direito à cidadania e na inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. As Apaes são formadas por pais, amigos, familiares, profissionais de saúde e voluntários. No Brasil, são cerca de 2.300 instituições distribuídas em 25 estados.
Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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