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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas e cidades

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma série de datas comemorativas, assim como homenagens a pessoas e cidades. Algumas dessas propostas ainda dependem de análise pelo Senado, e outras seguirão para sanção presidencial. São elas:

Homenagens a pessoas

  • PL 4774/19: inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília;
  • PL 1758/21: denomina Ponte Giácomo Valentin Ferenzini a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna em Matias Barbosa (MG);
  • PL 2675/23: declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão patrono da construção civil no Brasil;
  • PL 3958/23: inscreve o nome da João Carlos de Oliveira (João do Pulo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Datas comemorativas

  • PL 3506/20: cria o Dia Nacional da Conscientização da Agenesia de Membros (ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo), em 25 de agosto;
  • PL 2238/21: institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos, a ser realizada anualmente em junho, imediatamente após a Semana do Meio Ambiente;
  • PL 3466/21: institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, em 30 de agosto;
  • PL 2504/22: cria o Dia Nacional do Artista Vidreiro, em 21 de junho;
  • PL 4925/20: cria a campanha Janeiro Branco, a ser realizada em janeiro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde mental;
  • PL 4196/21: institui a Semana de Prevenção ao Diabetes, a ser realizada na mesma semana do Dia Mundial do Diabetes (14/11);
  • PL 1146/22: cria a campanha Novembro Verde, no mês de novembro, para conscientização e sensibilização acerca da ostomia (cirurgia em que é criado um percurso de saída alternativo para as fezes ou a urina);
  • PL 1966/22: estabelece o dia 15 de dezembro como Dia Nacional do Jóquei.
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Estímulos a cidades

  • PL 2787/21: declara o município de Estância (SE) a Capital Nacional do Barco de Fogo;
  • PL 2154/22: cria a Rota Turística Costa Azul, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Navegantes (SC);
  • PL 2374/22: declara a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (BA) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 99/23: reconhece a Festa de San Gennaro, na cidade de São Paulo (SP), como manifestação da cultura nacional;
  • PL 2743/23: confere ao município de Moju (PA), o título de Capital Nacional do Dendê;
  • PL 3034/23: inclui o evento “Carnatal”, realizado em Natal (RN), no calendário turístico oficial do País;
  • PL 3035/2023: inclui o evento “Pingo da Mei Dia”, realizado em Mossoró (RN), no calendário turístico oficial do País;
  • PL 3037/23: confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz;
  • PL 3062/23: dá o título de Capital Nacional do Boi Gordo ao Município de Xinguara (PA);
  • PL 3758/23: cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, para estimular o desenvolvimento dos municípios de Marechal Deodoro, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Porto Calvo e Água Branca;
  • PL 3841/23: declara Salvador (BA) cidade marco da consolidação da independência do Brasil;
  • PL 4191/23: reconhece o carnaval de Salvador (BA) como manifestação da cultura nacional;
  • PL 4402/23: confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate;
  • PL 4479/23: dá o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao município de Água Doce (SC);
  • PL 5030/23: concede ao município de Gramado (RS) o título de Capital Nacional do Cinema;
  • PL 1039/20: confere o título de ao Capital Nacional do Trator ao município de Irineópolis (SC).
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A CCJ aprovou, ainda, o projeto que reconhece a guitarrada como manifestação da cultura nacional (PL 170/23).

Da Reportagem
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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