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Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas à LDO

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (PLN 5/22). Com isso, foi aberto o prazo para apresentação de emendas até 23 de junho, às 18 horas.

O relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) estabelece os critérios para apresentação de emendas, incluindo a quantidade de ações que podem ser incluídas no Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais ou comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem sugerir até três ações cada.

Divulgação / CMO
Comissão fixou prazo para apresentação de emendas até 23 de junho

Além das emendas coletivas, serão acolhidas até 15 ações de interesse nacional, propostas individualmente por deputados ou senadores. No acolhimento, o relator deve considerar o mérito e a frequência com que foram indicadas as emendas apresentadas.

As emendas que destinem recursos para projetos em execução
terão acolhimento prioritário.

Riscos fiscais
No relatório preliminar, Marcos do Val rejeitou emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que queria permitir mudanças no Anexo de Riscos Fiscais da LDO. Este trecho do projeto tem por objetivo a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas no caso de sua concretização.

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Marcos do Val argumentou que a avaliação de riscos fiscais é uma atividade inerente do gestor público, que dispõe de estruturas e informações adequadas para avaliar os passivos, contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. “O Poder Legislativo possui outras ferramentas para realizar tal acompanhamento”, justificou.

Desenvolvimento
O deputado Tiago Dimas (Pode-TO) comemorou a aprovação do relatório preliminar dentro do cronograma da comissão. “Teremos um trabalho proveitoso ao longo desta legislatura para que possamos aprovar o quanto antes o Orçamento e manter em dia as obrigações orçamentárias. O governo federal tem sido um grande indutor de desenvolvimento através deste trabalho que estamos fazendo aqui, direcionando os recursos para os estados e municípios”, declarou.

Já o senador Izalci Lucas alertou para a necessidade de tornar o Orçamento compatível com as necessidades dos brasileiros. “Só se discute aumento de arrecadação, e a gente não percebe que o importante é gastar bem os recursos públicos. O contribuinte paga muito. A gente espera mais transparência”, declarou.

A LDO fixa uma meta de R$ 65,9 bilhões de déficit primário em 2023. O Poder Executivo terá um teto de gastos de R$ 1,712 trilhão.

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Segundo o projeto da LDO, a concessão de reajustes e a reestruturação de carreiras está entre as prioridades do governo para o ano que vem. Também serão atendidas em primeiro lugar as despesas com creches, ações de segurança hídrica, programas de geração de emprego e renda e investimentos plurianuais em andamento.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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