POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Orçamento aprova transferência de recursos de pesquisa para outras despesas
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/22) que permite a redução de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Só o que não for gasto poderá ser utilizado em outras fontes”, explicou o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Já o deputado Enio Verri (PT-PR) teme que a proposta leve à redução dos investimentos em ciência e tecnologia. “Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando. Não tem dinheiro nem para papel higiênico. Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza”, denunciou.
Doações onerosas
O texto aprovado é o substitutivo de Carlos Henrique Gaguim, que incluiu dispositivo para permitir doações de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) elogiou o novo texto. “A Codevasf e o Dnocs vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral”, explicou.
Mudança de credor
Outro ponto polêmico do projeto é a possibilidade de mudança do credor da nota de empenho, durante os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Atualmente, no caso de impossibilidade de pagar um credor, é necessário cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.
Gaguim defendeu a mudança por permitir dar andamento a obras que estão paralisadas. “Temos mais de 1.500 creches inacabadas”, lembrou. O deputado Celso Sabino (União-PA) esclareceu que a mudança na legislação se aplica a casos em que a obra é realizada pelo segundo colocado no processo de licitação, após ter substituído o primeiro colocado no ano posterior à emissão da nota de empenho. “A obra foi entregue à sociedade e o recurso não pode ficar na União e a empresa ficar sem receber”, explicou.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) alerta que a medida vai prejudicar a transparência na prestação de contas das obras. “Isso vai contra as regras das finanças públicas. Não se poderia admitir mudar o credor na nota de empenho”, afirmou. “Em nome da transparência, somos contrários.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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