POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Trabalho aprova medidas protetivas para quem denunciar corrupção
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público. O texto fornece as bases para a regulamentação da prática de “whistleblowing”, o ato de “soprar o apito”, quando alguém denuncia um caso de corrupção, na administração pública ou envolvendo recursos públicos.
Trata-se do Projeto de Lei 3165/15, do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS), que proíbe retaliação, represália, discriminação ou punição para quem revelar informação sobre ilícito. Para tanto, o texto prevê uma série de garantias ao trabalhador público ou privado, como a proibição de ser demitido por justa causa e o direito a indenização, entre outros.
Favorável à proposta, o relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), apresentou substitutivo para ampliar o conceito de informações de interesse público, de modo a incluir os atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção.
Pelo texto aprovado, a autoridade ou órgão público que receber ou tiver acesso às informações não poderá divulgá-las de forma que permita a identificação pessoal do autor, sob risco de responsabilização civil, penal e administrativa
A pessoa que optar por fazer a revelação pode condicioná-la à execução de medidas protetivas que constam na Lei de Proteção às Vítimas para assegurar sua integridade física e psicológica.
Segundo a proposta, as medidas protetivas solicitadas pelo autor serão enviadas ao Ministério Público, pela polícia ou autoridade administrativa. Caberá ao MP avaliar sua utilidade diante da gravidade da ameaça, da dificuldade de preveni-la ou reprimi-la pelos meios convencionais e de sua importância para a produção de provas, requerendo, então, ao juiz o deferimento das medidas que entender apropriadas.
O texto também prevê uma compensação devida ao autor da informação, se os fatos revelados contribuírem para a recuperação de bens, direitos e valores aos cofres públicos. Essa quantia poderá ser arbitrada pelo juiz em até 10% do valor total recuperado.
Tramitação
A proposta que está sujeita à apreciação do Plenário seguirá para a análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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