POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate medida provisória que cria programa de emprego para mulheres e jovens
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir os efeitos da Medida Provisória 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A audiência terá a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da medida provisória e que pediu a audiência, lembrou que a MP 1116/22 propõe a aplicação de medidas de apoio à parentalidade na primeira infância, de flexibilização do regime de trabalho de pais e mães, de qualificação de mulheres, de apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade e de incentivos à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional.
“Ao introduzir o conteúdo da MP dessa forma, cria-se a errônea impressão de que a maior parte do texto é dedicada às medidas relacionadas ao mercado de trabalho feminino, quando, em realidade, praticamente metade do texto apresentado pelo governo tem relação com o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes”, disse a deputada.
Segundo Celina Leão, por tratar de temática relacionada com o que já vinha sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissão especial instalada na Câmara relacionada aos aprendizes, a MP tem sido alvo de muitas polêmicas e discussões. Ela sugeriu a “possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a temática dos aprendizes ou aguardar o decurso de prazo de vigência da MP e a consequente revogação tácita de todo o seu conteúdo”.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo;
– a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva;
– a juíza do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
– a auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy;
– a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Juvândia Moreira Leite;
– a diretora-executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Nicole Goulart;
– a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), Cida Freire; e
– o diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canonico.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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