POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate propostas de combate às facções criminosas no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (30), propostas de combate às facções criminosas no Brasil. O debate atende a pedidos dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Delegado da Cunha (PP-SP) e Sanderson (PL-RS).
O deputado Alfredo Gaspar destaca que o recrudescimento das atividades de organizações criminosas faccionadas dentro do território brasileiro exige um profundo debate nacional. “Precisamos debater e buscar soluções para esse problema que afeta diretamente a vida dos brasileiros e dos poderes constituídos”, afirma o parlamentar.
No requerimento em que pedem o debate, os deputados Delegado Cunha e Sanderson defendem a necessidade de ouvir as principais autoridades e especialistas em Segurança Pública do País sobre o combate, pelo Poder Público, às ações das facções criminosas, especialmente diante da gravidade dos fatos recentes, como os ataques e Natal (RN) e ameaças a parlamentares.
“Em especial quanto ao alarmante e exponencial crescimento da facção criminosa PCC, que neste quadrante já se estabelece de forma ameaçadora perante a nossa sociedade, com presença e organização em todo o território nacional e intensa ramificação no Exterior”, destaca o texto que justifica o debate.
Foram convidados, entre outros:
– o diretor do Centro de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, Luis Guilherme Parra;
– o diretor do Sistema Penitenciário Federal Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marcelo Stona; e
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 6.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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