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Comissão debaterá adaptação das escolas às mudanças climáticas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18), às 10 horas, no plenário 10, sobre a adaptação das escolas às mudanças climáticas.

O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela quer saber se as instituições de ensino estão se adaptando às mudanças do clima para garantir o bem-estar de alunos, professores e demais funcionários.

“A questão climática global tem apresentado desafios inéditos para diversas áreas, e a educação não é imune a esse fenômeno. Pesquisas científicas indicam que o desconforto térmico pode afetar significativamente a concentração e, consequentemente, o rendimento acadêmico dos alunos, bem como uma eficácia no trabalho de professores e funcionários”, informa Socorro Neri.

Ela destaca que, arquitetonicamente, muitas escolas são projetadas como “grandes caixotes”, subdivididas em “pequenos caixotes” (salas de aula). “Estas edificações são espaços coletivos que não permitem um planejamento ambiental interno e externo para garantir condições climáticas adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares”, afirma a deputada.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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