POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) formas de aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas. A audiência foi sugerida pelas deputadas Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSD-AL), Vivi Reis (Psol-PA) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
“Na América, as mulheres indígenas costumam enfrentar formas diversas e sucessivas de discriminação histórica que se combinam e se sobrepõem, resultando na sua exposição a violações de direitos humanos em todos os âmbitos da vida cotidiana: desde os direitos civis e políticos, o direito a aceder à justiça, até os direitos econômicos, sociais e culturais, e o direito a uma vida sem violência”, afirma Rejane Dias.
A deputada lembra notícia publicada recentemente na imprensa sobre uma menina de 12 anos da tribo ianomâmi que foi estuprada e morta por garimpeiros. “Isso é uma barbárie!”, protesta a parlamentar, ressaltando que, nesse caso, a condição de vulnerabilidade é inconteste, não apenas pela pouca idade. “Há um agravante no crime. Além de ser contra uma criança indígena de 12 anos, foi praticado por indivíduo supostamente de outra etnia que adentrou na comunidade para cometer tal ilícito”, avalia Rejane Dias.
Comissão externa
O caso ganhou repercussão nacional e motivou a criação de uma comissão externa na Câmara para averiguar a situação de crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na terra indígena ianomâmi, em Roraima, que teriam sido vítimas de violência praticada por garimpeiros que exploram ilegalmente a região.
Na semana passada, parlamentares que estiveram em Roraima pediram ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicaram mais estrutura para garantir fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.
Debatedores
Foram convidados para discutir o problema:
– o procurador da República, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Alisson Marugal;
– a presidente da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Julissa Mantilla Falcón;
– a secretária-substituta da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, Luana Vasconcelos;
– um representante do Ministério da Justiça;
– um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai);
– um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);
A audiência será realizada no plenário 14 a partir das 15h30 e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
Da Redação – ND


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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