POLITÍCA NACIONAL
Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens entregou ao governo federal o relatório com 22 recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015. O documento, aprovado pela comissão em 12 de junho, já foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na repactuação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT) da 6ª Região.
Nos próximos dias, o relatório chegará aos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos também devem entrar na lista de entregas, segundo a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “[O documento] vai se desdobrar agora [em sugestões] para pensar a gestão da política pública para esses povos e comunidades tradicionais”, explicou.
O relatório de 43 páginas foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo; e à Terra Indígena Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. São áreas fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro que se deslocou pelo rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco.

Célia Xakriabá ressalta a falta de correta consulta aos povos tradicionais sobre a repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais, que seguem atormentando essas comunidades quase nove anos após o crime de Mariana. “Matar o rio Doce não foi só matar a vida do povo Krenak e dos que tinham 6 anos de idade, 10 anos de idade, e que não vão mais poder banhar naquele rio. O que fica ainda é uma alta vulnerabilidade, quando eles estão ali naquele território, mas sequer têm o direito de plantar, porque o território também está adoecido”, disse.
Principais recomendações
Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, estão:
- garantia de consulta prévia aos povos tradicionais em todo o processo de repactuação;
- reconhecimento das vulnerabilidades de territórios, povos e comunidades em suas múltiplas formas;
- revisão de indenizações e garantia de modelo socioassistencial próprio;
- continuidade de ações emergenciais de fornecimento de água potável para os Krenak e do Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani;
- reconhecimento de pescadores artesanais atingidos;
- investigação sobre práticas danosas de advogados e escritórios de advocacia no que tem sido chamado de “advocacia predatória”, incluindo assédios e práticas ilegais no processo de indenizações.
O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a repactuação deve levar em consideração as demandas específicas dos povos tradicionais, sob pena de continuidade de ilegalidades e violações de direitos. “Dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos. A deputada Célia trouxe essa representatividade e foi até os locais. As pessoas passaram a ter esperança de que estão sendo ouvidas e que, portanto, qualquer repactuação tem que passar por proposta que os atenda”, afirmou.
A deputada Célia Xakriabá disse que, até o fim dos trabalhos da comissão, o relatório será acrescido dos resultados de diligências nas comunidades tradicionais às margens do rio Paraopeba, atingidas pelo crime socioambiental de Brumadinho (MG), ocorrido após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em 2019.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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