POLITÍCA NACIONAL
Comissão especial aprova PEC do Estado de Emergência
POLITÍCA NACIONAL
Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos (veja detalhamento dos gastos abaixo).
O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.
O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.
Biocombustíveis
A PEC 1/22 é oriunda do Senado. O parecer incorpora outra proposta de emenda à Constituição, também do Senado, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22), que tramita em conjunto. O texto do relator é um substitutivo que consolida as duas PECs sem alterar o mérito já aprovado pelos senadores.
Em relação aos biocombustíveis, o texto aprovado determina ao poder público a criação de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser instituído por lei complementar. O regime deve assegurar aos combustíveis renováveis (como o etanol) tributação inferior a dos combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).
A intenção é reduzir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributação da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.
Debate
Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.
Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.
Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.
Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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