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Comissão vai debater acesso de imigrantes aos serviços públicos no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para debater os desafios para regularização e acesso aos serviços públicos da população migrante no Brasil. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foram convidados para o debate.

Confira a lista completa de convidados para a reunião, que está marcada para 14h30 no plenário 9.

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ela destaca que a população migrante no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, mas o processo de regularização migratória e o acesso aos serviços públicos que garantem o exercício de seus direitos enfrentam “obstáculos consideráveis, tendo em vista os poucos mecanismos institucionais para acesso a acolhimento no território nacional”.

Centros de Referência
Em relação aos locais de acolhimento para esse grupo, como os Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI), a deputada considera que seu acesso é dificultado pela condição financeira normalmente precária dos migrantes.

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“A realidade enfrentada pela população migrante no Brasil frequentemente revela desafios preocupantes, como a discriminação e o preconceito, principalmente contra migrantes que são crianças e adolescentes, mulheres, idosos e para população LGBT”, destacou. “Essas discriminações, além dos obstáculos de participação política, muitas vezes leva a estigmatização de suas histórias e demandas, dificultando o acesso a serviços essenciais que preveem o atendimento desses grupos, pela legislação nacional”, acrescentou Hilton.

Ela considera ainda que a burocracia “excessiva” e a falta de informação clara sobre os direitos disponíveis, para acessar moradia e políticas de apoio aos migrantes, podem se transformar em barreiras intransponíveis para muitos migrantes, privando-os de serviços básicos de saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho. “A criação de normas e diretrizes que levem em consideração as necessidades específicas dos migrantes é fundamental para garantir sua inclusão e bem-estar”, concluiu.

Da Redação – RB

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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