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Conflitos por terra são a principal causa de morte entre os defensores dos direitos humanos

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Os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. O tema foi discutido no seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (1).

O representante da Funai no debate, Helcio Eustáquio, citou o exemplo do Mato Grosso do Sul, onde os indígenas estão realizando a retomada de terras e sofrendo a ação contrária da polícia, inclusive com a prisão dos adultos e a institucionalização de jovens e crianças.

“Paira sobre a cabeça de todos uma ameaça permanente, principalmente contra os indígenas que travam uma luta desigual pela sua terra. Mato Grosso do Sul hoje, em face da não demarcação das terras históricas desses povos, os próprios indígenas já há algum tempo instituíram retomadas, já são mais de 110 retomadas”, relatou.

Um dos autores do pedido para a realização do seminário , o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que é preciso trazer o problema para a discussão pública para que a Câmara possa elaborar uma legislação capaz de proteger essas pessoas que diariamente lutam pelos direitos humanos em todo o País e que muitas vezes são assassinadas por isso.

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“É um enorme desafio ser defensor dos direitos humanos no Brasil. Ser defensor de direitos humanos é correr riscos, é estar exposto a constrangimentos. É receber ameaças e violências, é ser vítima de criminalização, descrédito, difamação, prisão e detenção arbitrárias, além de perseguição e morte”, alertou.

O representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Brasil, Paulo César Carbonari, afirmou que a proteção dos defensores dos direitos humanos tem que ser uma política de Estado como forma de proteger também a democracia no Brasil. “Porque a gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com os compromissos das instituições, com as convenções e os tratados”, disse.

A representante do Incra, Débora Guimarães, pediu aos parlamentares que incluam também os servidores públicos em um plano nacional sobre o tema, como forma de garantir a segurança desses profissionais que muitas vezes são vítimas de violência por cumprirem suas atribuições.

Regularização fundiária
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andressa Lewandoviski reconheceu que a disputa fundiária gera muitas mortes no campo e afirmou que a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a titulação das terras de forma adequada, diminuindo assim os conflitos.

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“O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da sua secretaria de comunidades quilombolas e povos tradicionais tem trabalhado, desde que assumiu em janeiro, para fortalecer os mecanismos, os processos e as políticas de regularização fundiária das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais em toda a sua diversidade”, assegurou.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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