Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados e senadores votam vetos no Plenário da Câmara

O Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira (11), às 15 horas no plenário da Câmara dos Deputados, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN 5/22, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Entre os pontos mais polêmicos do texto aprovado está dispositivo inserido pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

• Conheça o ciclo orçamentário federal

Além da LDO, estão na pauta quatro vetos presidenciais e seis projetos de crédito orçamentário:

• Fake news e atentado ao direito de manifestação (VETO 46/21 aposto ao PL 2462/91)

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

• Incentivos à indústria da reciclagem (VETO 65/21, aposto ao PL 7535/17)

Nova lei estabelece política de incentivo à reciclagem

• Marco legal das ferrovias (VETO 67/21, aposto ao PL 3754/21)

Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário

• Marco legal dos micro e minigeradores de energia (VETO 9/22 aposto ao PL 5829/19)

Lei institui marco legal da micro e minigeração de energia

• PLN 4/22, que abre crédito especial de R$ 23,912 bilhões como parte de acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo em disputa judicial sobre a posse do Campo de Marte.

Os recursos, que vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, serão transferidos para prefeitura de São Paulo.

• PLN 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.
• PLN 13/22, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.

O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários.

• PLN 13/22, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.

O dinheiro será usado para pagar peritos que trabalham em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações para benefícios previdenciários.

• PLN 14/22, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais, que permite a redução de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
• PLN 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial.

Confira a pauta completa da sessão

Da Redação – ND