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Congresso promulga emenda que acaba com o monopólio estatal de radioisótopos

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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (26) a a Emenda Constitucional 118, que permite a produção, comercialização e o uso de todos os tipos de radioisótopos pela iniciativa privada. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados.

Até então, a matéria era monopólio público explorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. General Peternelli UNIÃO - SP
General Peternelli: laboratórios privados vão suprir demanda fora do eixo Rio-SP

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar enfermidades na glândula tireoide.

Demanda
Durante a sessão solene de promulgação, o deputado General Peternelli (União-SP), que relatou a proposta na Câmara dos Deputados, defendeu a entrada de laboratórios privados no mercado de radioisótopos para suprir a demanda de pacientes localizadas em regiões distantes do eixo Rio-São Paulo.

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Antes da mudança constitucional, a iniciativa privada tinha aval para produzir radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas) apenas sob regime de permissão.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022 - Produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Senador Álvaro Dias
Alvaro Dias: mudança constitucional poderá salvar muitas vidas

Além disso, o deputado disse que “o momento é oportuno para salientar ao Congresso Nacional e ao Executivo a importância de se investir no reator multipropósito, que vai propiciar a matéria-prima aos laboratórios para fabricar o radiofármaco”.

Expectativa de vida
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), afirmou que prevaleceu o “bom senso” sobre a saúde pública. Ele também ressaltou que, apesar de serem qualificados, o Ipen e IEN atendiam apenas a 50% da demanda nacional.

“Toda vez que recebo uma notícia de falecimento de paciente por causa do câncer, questiono-me se essa vida não teria sido salva caso a proposta tivesse sido aprovada há mais tempo”, comentou.

Peternelli observou ainda que, no transcurso dos debates na Câmara, o texto recebeu apoio da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e do Conselho Federal de Medicina, entre outras associações. Além disso, acrescentou o deputado, a proposta tinha parecer favorável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações desde 2014.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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