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POLITÍCA NACIONAL

Congresso recebe iluminação verde e vermelha pelo mês de conscientização sobre saúde bucal

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POLITÍCA NACIONAL

O Congresso Nacional recebe, até a quinta-feira (27), iluminação nas cores verde e vermelha como parte das ações do Julho Neon — movimento de conscientização sobre a importância da saúde bucal. O objetivo é estimular políticas e medidas para democratizar o acesso ao atendimento odontológico em todo o País.

A Câmara dos Deputados aprovou neste ano o Projeto de Lei 2563/21, que oficializa julho como o mês de conscientização e promoção da saúde bucal. A proposta atualmente está em análise no Senado.

A iluminação especial foi solicitada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Falta de acesso
No Brasil, grande parte da população nunca teve a oportunidade de fazer uma consulta odontológica. O movimento desenvolve, então, ações para informar a população sobre a importância dos cuidados com a higiene bucal, a prevenção de doenças e o tratamento odontológico.

A Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo IBGE em 2020, mostrou que de 162 milhões de brasileiros acima de 18 anos, 34 milhões perderam 13 dentes ou mais e 14 milhões perderam toda a dentição.

A higienização incorreta dos dentes, gengivas e língua ou a ausência total de limpeza podem ocasionar também outras doenças como a endocardite bacteriana — infecção na válvula do coração causada frequentemente pela presença de cáries nos dentes.

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Segundo dados do Instituto do Coração (Incor), 40% dos casos diagnosticados da doença são causados pela precariedade da saúde bucal.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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