POLITÍCA NACIONAL
Contratação de temporários é usada para descumprir piso salarial dos professores, afirmam participantes de debate na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
A contratação de professores temporários, que não seguem a mesma regra dos efetivos, foi apontada como uma das formas de as prefeituras descumprirem a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). O assunto foi discutido na Comissão de Educação da Câmara.
Integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara apresentou números comparativos com outros países. Ele afirma que o baixo salário é desestimulante para a categoria e que o piso salarial do magistério é o mais importante tema da educação brasileira.
“Em São Paulo, por exemplo, nós temos muitos professores que ingressam, quando há concurso público, mas infelizmente não permanecem no magistério. Estou falando de professores bem preparados e que fariam toda diferença nos municípios e que, infelizmente, não têm ânimo para permanecer na rede pública de ensino porque a remuneração e as condições de trabalho são muito aquém das necessidades”, diz Cara.
Ele afirma que, entre os países analisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro entre os que têm pior investimento por aluno ao ano. A média de salário para professores na OCDE é US$ 10,5 mil . O piso nacional dos professores no Brasil é de R$ 4,58 mil.
O deputado estadual Carlos Giannazi (SP) lembrou que o governo de São Paulo ainda não pagou o piso salarial.
“Houve o reajuste em janeiro, a portaria do MEC foi publicada e até agora o estado mais rico do Brasil, que é o estado de São Paulo, não pagou o reajuste do piso nacional para o magistério”, lembrou.
Estratégia permanente
Gerson Sicca, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, afirma que há várias situações não resolvidas nos municípios, que pagam complementação aos professores além do salário. Além disso, há alto número de contratação de temporários para fugir da lei do piso, o que é confirmado pelo promotor de Justiça Lucas Saschida.
“A forma de contratação é essencial para o respeito, para a independência, para a proteção daquele profissional.”
O secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Maurício Holanda, afirma que a contratação de professores temporários virou estratégia permanente.
“Deixaram de fazer concursos. O recurso a temporários, que deveria ser temporário, se tornou uma estratégia permanente. Inclusive, tem temporários que, por contribuição ao sistema do regime geral, já vão se aposentar como temporários. Vinte anos de temporário”, afirmou. “E, pasmemos nós, há estratégias assim: contrato por onze meses para não ter que caracterizar um vínculo maior e alguns dos direitos que um trabalhador tem serem negados.”
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência pública, embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, indica que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.
Ela também é autora de um Projeto de Lei (PL 961/23) que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde.
“Não há uma punição efetiva a esses prefeitos e governadores que descumprem, tanto pelo não pagamento do piso quanto pelo não cumprimento no que se requer da jornada – porque a lei do piso garante formação mínima, que tem que ser um terço da jornada para a formação, e esse valor mínimo inicial, que possa ter carreira inicial que valorize e responda a todo trabalho que o professor realiza.”
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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