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Cotas do Estatuto do Aprendiz são alvo de críticas em comissão especial da Câmara

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Rigoni fala ao microfone. Ele é branco, tem os olhos fechados e usa terno escuro
Rigoni preside o debate desta terça

Representantes de diferentes setores reconheceram a importância do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, mas fizeram críticas ao dispositivo que prevê criação de cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.

O debate sobre o novo marco legal para o trabalho e capacitação de jovens entre 14 e 24 anos aconteceu em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 6461/19.

Para a coordenadora da área Trabalhista e Previdenciária da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, Vilma Kutomi, o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas.

“Existem atividades nas quais não poderá ocorrer o trabalho do aprendiz. A função dessas respectivas atividades, têm de ser excluídas da base de cálculo”, afirmou. “Não adianta eu ter uma lei, um marco do aprendiz, se ele não é efetivamente flexível para essa situação”, alertou Vilma.

Já o representante da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores Lincoln Telhado disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta. 

“Quem em sã consciência vai colocar um adolescente dentro de um carro forte para fazer transporte de valores. Quem em são consciência vai colocar um aprendiz, um adolescente, do lado de um segurança armado que está fazendo vigilância patrimonial?”, questionou Telhado.

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Telefonia
O setor de serviços por telefone já tem 63% de jovens entre os 1,4 milhão de contratados, a maioria como um primeiro emprego. O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços, John Anthony Christian, reivindicou que empresas com mais de 30% de jovens no quadro não precisem cumprir a cota.

Ele alegou que, por se tratar de atividade que exige pouca qualificação, o jovem se sente desestimulado a ser um aprendiz.

“Um jovem aprendiz senta do lado de um jovem que não é aprendiz e ganha 40% mas do que ele”, afirmou.

Medida provisória
Victor da Silva Martinez, do Instituto Jô Clemente de São Paulo, que presta serviços de amparo a pessoas com deficiência, fez elogios ao projeto do estatuto do aprendiz, mas criticou uma medida provisória (MP 1116/22) recentemente editada pelo governo, que também trata do tema e prevê a contagem em dobro das contratações de pessoas com deficiência.

“[A MP] traz algo bastante danoso, que seria a possibilidade de contar duas vezes as pessoas em estado de vulnerabilidade, e isso traz as pessoas com deficiência também. E isso não seria indicado porque reduziria ainda mais a cota das pessoas com deficiência e também de aprendizagem”, reclamou.

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Votação em junho
Ao final da audiência, o presidente da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Felipe Rigoni (União-ES), afirmou que pretende votar o projeto em junho. O objetivo da nova legislação é dobrar o número de jovens aprendizes no País.

“Sempre foi nossa intenção, sempre foi nosso desafio, que é passar de 500 mil vagas atualmente, 500 mil aprendizes contratados, para a gente ter de fato, ao menos um milhão e aumentar isso cada vez mais”, afirmou Rigoni.

O texto aprovado na comissão especial ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo, para obter qualificação profissional. O projeto que cria o estatuto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

Reportagem – Silvério Rios
Edição- Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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