POLITÍCA NACIONAL
CPI do MST: debatedores divergem sobre assentamentos da reforma agrária
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Câmara dos Deputados, nesta semana, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto defendeu a suspensão do programa de reforma agrária até que se regularize a situação dos assentamentos atuais.
Segundo Graziano, que também foi deputado federal pelo PSDB, “há estudos que demonstram inúmeras irregularidades” nas áreas ocupadas. Ele citou a existência de beneficiados que não atendem os pré-requisitos do programa e até mesmo concentração de terras dentro dos assentamentos.
Ainda conforme Graziano, a reforma agrária também não compensa do ponto de vista econômico. Mesmo admitindo que não haja dados consolidados sobre o programa no Brasil, Graziano apresentou números segundo os quais somente um lote em assentamento custa, em média, R$ 217 mil. Em contrapartida, a renda líquida média do beneficiário seria de apenas R$ 288 mensais.
“A geração de renda é francamente decepcionante, porque não gera renda para os beneficiários. Então, em termos de política pública, se fosse fazer uma comparação grosseira, teria sido mais vantajoso você pegar esse dinheiro e distribuir como um auxílio”, opinou.
Relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que os dados demonstram que a política de reforma agrária “não faz nenhum sentido”.
“Nós estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil para fazer com que esses assentados vão auferir renda de R$ 3.500 por ano. A pessoa coloca R$ 217 mil e não aufere 2% de renda sobre o investimento feito, a poupança daria três vezes mais que esse resultado”, disse.
Na opinião do deputado Valmir Assunção (PT-BA), integrante do MST, não se deve julgar a reforma agrária somente do ponto de vista dos custos que o programa gera para o Estado. O parlamentar lembrou que o governo também subsidia outros setores, como a indústria. Além disso, sustentou, assentar as pessoas no campo é melhor que deixá-las nas periferias das cidades.
“Quanto custa para criar um emprego na cidade, para montar uma indústria? De quanto o Estado brasileiro dispõe em isenções para esses grandes empresários?”, questionou. “É caro fazer reforma agrária, se dividir esses recursos que gasta em uma desapropriação pode ser até melhor. Aí você vai colocar essas pessoas onde? Nas cidades, nas periferias dessas grandes cidades, é isso que vocês propõem?”, questionou.
Convidado de outra audiência pública na CPI do MST, o professor aposentado e pesquisador sênior voluntário da UnB José Geraldo de Souza Junior defendeu a reforma agrária como processo fundamental de democratização da sociedade brasileira. Para o professor, o “MST é conflito, mas é também projeto”.
“Nesse projeto, não é só a reforma agrária que está em causa, por ser – e é – uma das principais formas de emancipação do povo trabalhador, mas é também a democratização do acesso à terra, da produção econômica e ecologicamente sustentável no campo”, afirmou o professor. “É assegurar soberania alimentar e assegurar acesso igual, na mediação de uma constitucionalidade que acolhe porque emancipa e dá status de dignidade participativa a todos e todas no contexto legítimo da participação democrática no espaço público da cidadania.”
O professor José Geraldo de Souza Junior ainda defendeu que a CPI deveria contribuir para resgatar o princípio constitucional da função social da propriedade, que, conforme sustentou, não deve atender mais somente à “ganância e à acumulação egoísta”.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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