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CPMI do 8 de Janeiro ouve hacker que invadiu sistema do Conselho Nacional de Justiça

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro ouve nesta quinta-feira (7) Walter Delgatti Neto, preso no último dia 2 em decorrência das investigações sobre ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ataque inseriu de forma ilegal 11 alvarás de soltura de pessoas presas e um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em depoimento anterior, o hacker confirmou que a ação visava demonstrar a vulnerabilidade do sistema de Justiça brasileiro e descredibilizar publicamente o sistema eletrônico de votação, com o intuito de questionar o resultado eleitoral das urnas.

O depoimento de Delgatti foi proposto pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e o Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Confira aqui a pauta da reunião

A reunião da comissão será realizada às 9 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Abin havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – que está preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.

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A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.

Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.

O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.

Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.

O ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.

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O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.

Nesta semana a CPMI ouviu o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado. Ele foi convocado para explicar suposto conluio com invasores às sedes dos Poderes por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.

Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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