POLITÍCA NACIONAL
CPMI do 8 de Janeiro ouve Mauro Cid nesta terça; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (11), no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
Até agora Mauro Cid optou por ficar calado e não responder às perguntas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Mauro Cid é obrigado a prestar depoimento à CPMI. Ele pode ser acompanhado por advogados e tem o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que o incriminem.
Uma perícia da Polícia Federal (PF) no telefone celular de Mauro Cid mostrou trocas de mensagens entre ele e o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Júnior tratando de um golpe de estado, o que foi negado por Lawand.
Vários parlamentares pediram a convocação de Mauro Cid: deputados Rafael Brito (MDB-AL), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Erika Hilton (Psol-SP), Henrique Vieira (Psol-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do colegiado, e do senador licenciado Marcos do Val (ES).
Golpe de Estado
De acordo com o Rogério Carvalho, há indícios de que Mauro Cid tramou um golpe de Estado. “Mauro Cid teve conversas com outro auxiliar do ex-presidente, Ailton Barros, nas quais houve trama para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Na conversa, Ailton afirma que o golpe precisaria da participação do comandante do Exército ou de Jair Bolsonaro, e que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deveria ser preso”, afirma o senador.
Para Fabiano Contarato, as mensagens do celular mostram que Mauro Cid pode ter envolvimento “com a conspiração que levou aos atos de violência do dia 8 de janeiro de 2023”.
“A análise das comunicações feitas por Cid tem revelado a prática de
diversos atos ilícitos que vão muito além da quebra de sigilo do inquérito que apurava fraudes nas urnas eletrônicas”, afirma Jandira Feghali.
Segundo a deputada, as mensagens trocadas entre Cid e outros militares, servidores e pessoas próximas à família de Bolsonaro “estão revelando seu envolvimento no caso da tentativa de apropriação de joias milionárias da Arábia Saudita e da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e do próprio Cid”.
O presidente da CPMI é o deputado Arthur Maia (União-BA).
Da Agência Senado – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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