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CPMI do 8 de Janeiro recebe sugestões da sociedade para parecer final da relatora

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro recebeu nesta segunda-feira (16) um documento com sugestões da sociedade. O documento foi elaborado pelo Pacto pela Democracia, movimento que reúne 200 entidades da sociedade, e traz entre as recomendações a regulação das plataformas digitais e medidas de separação entre os militares e a política.

Ao receber o documento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que, além dos indiciamentos e responsabilizações, o relatório deve apresentar sugestões e encaminhamentos, inclusive de ajustes na legislação. Nesse sentido, as sugestões da sociedade vão ser levadas em conta no seu texto.

O parecer será lido nesta manhã.

Plataformas digitais
O documento elaborado pelo Pacto pela Democracia traz 12 recomendações para responsabilizar quem colaborou com os ataques à democracia e criar mecanismos para evitar a repetição de eventos semelhantes.

Entre as recomendações estão implementar modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais e responsabilizar as plataformas por conteúdos impulsionados. Nessa área de conteúdo nas plataformas, o grupo também recomenda a transparência no acesso de dados para investigações e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.

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“Essa regulação é extremamente necessária, não só para garantir a liberdade de expressão, mas para impedir a circulação de informações enganosas e discursos perigosos e de ódio que atentem contra a democracia”, alertou Ana Julia Bernardi, do Instituto Democracia em Xeque.

Essa regulação, segundo Carmela Zigoni, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é ainda mais necessária com a aproximação de um novo período eleitoral, em 2024. “Não será possível ter processos eleitorais limpos, transparentes e com acesso de todas as pessoas de uma forma livre e informada sem a regulação dessas big techs.”

Responsabilização de militares
O documento entregue à relatora também pede que todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro sejam responsabilizados. Boa parte das recomendações tem como alvo os militares. O texto pede, por exemplo:

  • que militares da ativa não possam se candidatar a cargos eletivos; e
  • que os militares percam o direito de ser votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo.

O documento recomenda ainda a criação de um grupo de trabalho para avaliar o Judiciário Militar e a reformulação do artigo 142 da Constituição. Esse dispositivo trata do papel das Forças Armadas e foi usado de maneira distorcida por movimentos que defendiam um golpe militar contra o governo eleito.

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Na opinião de Rodrigo Lentz, da Coalizão Brasil Memória, há uma cultura de impunidade e ausência de responsabilização dentro das organizações militares. Sobretudo no alto escalão das forças. Na visão dele, esse ciclo precisa ser quebrado para que haja um recado claro: “não se tenta golpe de estado no Brasil sem ser responsabilizado”.

Educação
Por fim, o documento entregue à CPMI também traz algumas recomendações feitas pela sociedade voltadas à educação:

  • criação de uma política pública de educação para a cidadania; e
  • criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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