POLITÍCA NACIONAL
Debatedores alertam comissão sobre possíveis retrocessos na Lei da Aprendizagem
POLITÍCA NACIONAL

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves, disse nesta terça-feira (26) que eventuais retrocessos na Lei da Aprendizagem podem ampliar casos de trabalho infantil no Brasil. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19).
“Crianças e adolescentes não trabalham porque querem, mas por falta de outras oportunidades de renda e de emprego para os pais”, afirmou o presidente do Conanda, instância máxima de políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.
Diego Alves disse que a aprovação de um novo marco legal para a aprendizagem deve servir para ampliar o número de aprendizes no País e para conter ataques de quem é contra as cotas para jovens nas empesas.
“A aprendizagem é uma situação especial, um trabalho protegido, orientado, que garante a continuidade do direito à educação e que permite uma transição segura para o mundo do trabalho”, concluiu.
O debate no colegiado foi proposto pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES), presidente da comissão especial, e Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto. Entre outros pontos, a proposta, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
Retrocessos
Presidente da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Cleto de Assis reforçou a ideia de que a criação do Estatuto do Aprendiz deve garantir a consolidação da aprendizagem como política púbica.
“O Projeto de Lei representa um forte dique a conter pretensões negativas ao programa”, disse. Assis, no entanto, apontou três dispositivos do projeto que, segundo ele, deveriam ser suprimidos por representarem um retrocesso em relação às regras atuais.
Os dispositivos estabelecem que a cota de aprendizes que cada empresa deverá cumprir poderá variar conforme o número de empregados, prevê que o aprendiz efetivado continue sendo contabilizado na cota por até 12 meses e permite a contagem em dobro de jovens em situação de vulnerabilidade.
“A contagem em dobro da contratação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social não atende ao princípio da proporcionalidade e inclui viés discriminatório, como se se admissão desses jovens constituísse para o empregador ônus ou encargo adicional se comparado à contratação de outros autores entre os jovens”, disse Assis, ao sugerir a supressão do dispositivo.
O que diz o projeto
O projeto em tramitação prevê que as empresas poderão contratar, como aprendizes, entre 4% e 15% da sua força de trabalho. A cota poderá ser menor, a depender da quantidade de empregados – o projeto detalha os percentuais, inclusive para microempresas. A contratação deverá atender, prioritariamente, os jovens matriculados no ensino básico. O jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro para efeito de cumprimento da cota.
Lei da Aprendizagem
Atualmente, a Lei da Aprendizagem determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis. A lei não se aplica a micro e pequenas empresas.
Procurador do Ministério Público do Ceará, Antonio Lima, que coordena o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), defendeu as alterações propostas por Assis, em especial a exclusão da contagem de dobro.
“Pedimos a retirada desse artigo. Ele não contribui em nada. É como se a pessoa pobre fosse um peso e, ao ser contratada, a empresa seria beneficiada com a redução da sua cota pela metade”, disse.
Representantes da varejista Magazine Luiza e da fabricante de alimentos e de produtos de higiene Unilever apresentaram exemplos práticos da contratação de jovens e adolescentes como aprendizes.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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