POLITÍCA NACIONAL
Debatedores alertam sobre extinção da lei que regulamenta o seguro obrigatório para vítimas do trânsito
POLITÍCA NACIONAL
A partir do ano que vem, o Brasil pode ficar sem o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidente de trânsito. A lei que rege o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) perde a vigência em dezembro. A partir daí, ninguém sabe ainda o que vai acontecer, conforme alertaram representantes de acidentados em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz, explicou que, em 2020, o governo suspendeu a cobrança do DPVAT, que era gerido por um consórcio de seguradoras. No mesmo ano, as empresas de seguro decidiram dissolver o consórcio.
Devido a isso, foi criado um fundo para os recursos do seguro, então em R$ 4 bilhões. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão do fundo e o pagamento das indenizações. A lei que garante esse modelo de funcionamento, no entanto, só vale até o final do ano.
Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou que vai criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução junto ao governo federal. A audiência foi realizada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Vamos propor a criação de uma subcomissão específica para esse tema, porque aí a gente consegue criar um coletivo, com a presença dos parlamentares, com um espaço permanente também de consulta pública para, no curto prazo, nessas próximas semanas, fazer avançar esse debate, já que ele requer, de fato, muita urgência”, disse o deputado.

Novo modelo
De acordo com a diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, Patrícia Menezes, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para elaborar o novo modelo de funcionamento do DPVAT. Ela afirmou que o órgão convidou as entidades para fazerem sugestões, mas até hoje não debateu o assunto ou apresentou uma proposta.
“Cadê o fundo? O valor? Nós não sabemos quanto tem, onde tem. Nós precisamos saber, nós precisamos de transparência para que possamos ter a real noção, e para que seja feita, de maneira urgente, a manutenção do seguro obrigatório DPVAT”, disse Patrícia Menezes.
Valor da indenização
Os participantes da audiência pública também reclamaram do valor pago a vítimas de acidentes de trânsito, congelado há 17 anos. Hoje, no caso de morte ou invalidez permanente, o seguro paga R$ 13,5 mil. Para despesas médicas, o prêmio é de R$ 2,7 mil.
Segundo o representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguro, Ênio Alberto Siloti, se tivesse sido corrigido para corresponder aos 40 salários mínimos que valia em 2007, o pagamento em caso de morte ou invalidez seria de R$ 52,8 mil. Para despesas médicas, seria de R$ 10.560,00.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, Carlos Ademir Veras Pinheiro, afirmou que 65% das vítimas de trânsito no Brasil ganham entre zero e 1 salário mínimo. Conforme ressaltou, o seguro é fundamental para que possam se reestabelecer.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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